| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5831 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | Revoga o Decreto nº 5.826, de 7 de fevereiro de 2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropoiação, áreas rurais localizadas na Vila de Paulópolis, município de Pompeia, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.831, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga o Decreto n° 5.826, de 7 de fevereiro de 2022, que declara de utilidade publica, para fins de desapropria^ao, areas rurais localizadas na Vila de Paulopolis, municipio de Pompeia, e da outras providencias. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECRETA: Art. 1°. Fica revogado, em todo o seu teor, o Decreto n° 5.826, de 7 de fevereiro de 2022, que declara de utilidade publica, para fins de desapropria9ao, areas rurais localizadas na Vila de Paulopolis, municipio de Pompeia, e da outras providencias. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de fevereiro de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE Trefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. / ana Kmz Diretora d^ Secretaria d6 Gabinete es CAMARA MUNICIPAL DE FCKIPEIA 2 3/FEV im Recebido.