norma nº 5832/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.832,18 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a reda^do do artigo 1° dos Decretos que tratam da doa^do de imdveis
localizados no im6vel urbano com a denomina^So antiga “AREA 1”, hoje
pertencente ao Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, nos termos do Decreto n°
5.717, de 14 de julho de 2021, que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. O art. 1° do Decreto n° 5.439, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a
seguinte reda9ao:
“Art. 1°. Fica doado a empresa M. A. P. dos Santos Hidraulica - ME, inscrita no CNPJ/MF sob
o n° 29.251.581/0001-16, com sede na Rua Rodolfo Lara Campos n° 815, Bairro Flandria, no
municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, o imovel urbano constituido por
“Parte remanescente do Lote 5A”, com a area total de 1.974,52 metros quadrados, situado nesta
cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, avaliado pela Comissao Permanente de
Avalia9ao de Bens Municipals e de Terceiros, no dia 13 de dezembro de 2019, no valor de R$
88.958,00 (oitenta e oito mil e novecentos e cinquenta e oito reais) descrito dentro das
seguintes divisas, medidas e conffonta9oes: pela ffente com parte desmembrada do lote 5A,
onde mede 4,04 metros em curva com raio de 17,10 metros lineares, mais 13,33 metros em
linha reta; no lado direito, de quern da parte desmembrada do lote 5A olha para o referido
imovel, confronta com a parte do lote 6A, onde mede 117,62 metros; do lado esquerdo, no
mesmo sentido, confronta com a parte do lote 4A, onde mede 116,16 metros e, finalmente
pelos fundos, confronta com parte do lote 1 -remanescente, onde mede 17,00 metros, no lado
impar da numera9ao.”
Art. 2°. O art. 1° do Decreto n° 5.440, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a
seguinte reda9ao:
“Art. 1°. Fica doado a empresa V. S. Comercio, Distribui9ao e Importa9ao Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 23.201.444/0001-90, com sede na Rua Jose de Aguiar Moraes n° 350-A,
Centro, no municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, o imovel urbano
constituido por “Parte remanescente do lote 8A” com a area total de 2.200,99 metros
quadrados, situado nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, avaliado pela
Comissao Permanente de Avalia9ao de Bens Municipais e de Terceiros, no dia 13 de dezembro
de 2019, no valor de R$ 99.770,40 (noventa e nove mil, setecentos e setenta reais e quarenta
centavos) descrito dentro das seguintes divisas, medidas e confronta9oes: pela frente confronta
com a parte do lote 8A, onde mede 17,33 metros; do lado direito, de quern da parte
desmembrada do lote 8A olha para o imovel, confronta com a parte do lote 9A, onde mede
131,16 metros; do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com a parte do lote 7A, onde
mede 127,78 metros e, finalmente pelos fundos, confronta com parte do lote 1 -remanescenfrC
onde mede 17,00 metros, situado no lado impar da numera9ao.”
www.pompeia.sp.gov.br
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Art. 3°. O art. 1° do Decreto n° 5.444, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a
seguinte reda9ao:
“Art. 1°. Fica doado a Empresa Circular de Pompeia Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
18.058.752/0001-79, com sede na Avenida Perimetral n 1331, Distrito Industrial, no municipio
e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, o imovel urbano denominado “Parte
remanescente do Lote 7A”, com a area total de 3.218,30 metros quadrados, situado nesta
cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, avaliado pela Comissao Permanente de
Avalia9ao de Bens Municipals e de Terceiros, no dia 13 de dezembro de 2019, no valor de R$
145.766,40 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)
descrito dentro das seguintes divisas, medidas e confironta9oes: pela frente confronta com a
parte desmembrada do lote 7A, onde mede 26,20 metros; do lado direito, de quern da parte
desmembrada do lote 7A olha para o imovel, confronta com parte do lote 8A, onde mede
127,78 metros; do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte do lote 6A, onde
mede 122,67 metros e, finalmente pelos fundos, confronta com parte do lote 1 -remanescente,
onde mede 25,70 metros, situado no lado irnpar da numera9ao.”
Art. 4°. O art. 1° do Decreto n° 5.450, de 20 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a
seguinte reda9ao:
“Art. 1°. Fica doado a empresa Maranata Transportes de Vera Cruz Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 23.433.268/0001-12, com sede na Avenida Coronel Alfredo de Oliveira n°
95, Sala 1, Centro, no municipio e comarca de Vera Cruz, Estado de Sao Paulo, o imovel
urbano constituido por “Parte remanescente do Lote 6A”, com a area total de 3.051,73 metros
quadrados, situado nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, avaliado pela
Comissao Permanente de Avalia9ao de Bens Municipals e de Terceiros, no dia 19 de dezembro
de 2019, no valor de R$ 138.009,60 (cento e trinta e oito mil, nove reais e sessenta centavos),
descrito dentro das seguintes divisas, medidas e confronta9oes: pela frente confronta com a
parte desmembrada do lote 6A, onde mede 25,90 metros; do lado direito, de quern da parte
desmembrada do lote 6A olha para o imovel, confronta com a parte do lote 7A, onde mede
122,67 metros; do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte do lote 5A, onde
mede 117,62 metros e, finalmente pelos fundos, confronta com parte do lote 1 -remanescente,
onde mede 25,40 metros, situado no lado impar.”
Art. 5°. O art. 1° do Decreto n° 5.644, de 28 de Janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte
reda9ao:
“Art. 1°. Ficam doados a empresa GG CONCRETO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
08.488.435/0001-39, com sede na Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros, km 523 + 250
metros, no Distrito Industrial II, municipio e comarca de Tupa, Estado de Sao Paulo, os
imoveis urbanos denominados “Parte remanescente do Lote 10A”, “Parte remanescente do
Lote 11A” e “Parte remanescente do Lote 12A”, situados nesta cidade e comarca de Pompeiap
com as seguintes caracteristicas:
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Lote 10A - Um im6vel urbano constituido por “Parte remanescente do Lote 10A”, com a area
total de 2.315,89 metros quadrados, situado nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sao
Paulo, descrito dentro das seguintes divisas, medidas e confronta9oes: pela frente confronta
com a parte desmembrada do lote 10A, onde mede 17,33 metros; do lado direito, de quern da
parte desmembrada do lote 10A olha para o imovel, confronta com a parte do lote 11 A, onde
mede 137,91 metros; do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com a parte do lote 9A,
onde mede 134,54 metros e, finalmente pelos fundos, confronta com parte do lote 1 -
remanescente, onde mede 17,00 metros, situado no lado impar da numera9ao, avaliado pela
Comissao Permanente de Avalia9ao de Bens Municipals e de Terceiros, no dia 26 de Janeiro de
2021, no valor de R$ 105.103,60 (cento e cinco mil, cento e tres reais e sessenta centavos).
Lote 11A - Um imovel urbano constituido por “Parte remanescente do Lote 11A”, com a area
total de 2.373,33 metros quadrados, situado nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sao
Paulo, dentro das seguintes divisas, medidas e confronta96es: pela frente confronta com a parte
desmembrada do lote 11 A, onde mede 17,33 metros; do lado direito, de quern da parte
desmembrada do lote 11A olha para o imovel, confronta com a parte do lote 12A, onde mede
141,30 metros; do lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com a parte do lote 10A, onde
mede 137,91 metros e, finalmente pelos fundos, confronta com parte do lote 1 -remanescente,
onde mede 17,00 metros, situado no lado impar da numera9ao, avaliado pela Comissao
Permanente de Avalia9ao de Bens Municipais e de Terceiros, no dia 26 de Janeiro de 2021, no
valor de R$ 107.770,00 (cento e sete mil e setecentos e setenta reais).
Lote 12A - Um imovel urbano constituido por “Parte remanescente do Lote 12A”, com a area
total de 2.430,80 metros quadrados, situado nesta cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sao
Paulo, dentro das seguintes divisas, medidas e confronta96es: pela frente confronta com a parte
desmembrada do lote 12A, onde mede 17,33 metros; do lado direito, de quern da parte
desmembrada do lote 12A olha para o imovel, confronta com parte do lote 13A, onde mede
144,68 metros; lado esquerdo, no mesmo sentido, confronta com parte do lote 11 A, onde
mede 141,30 metros e, finalmente pelos fundos, confronta com parte do lote 1 -remanescente,
onde mede 17,00 metros, situado no lado impar da numera9ao, avaliado pela Comissao
Permanente de Avalia9ao de Bens Municipais e de Terceiros, no dia 26 de Janeiro de 2021, no
valor de R$ 110.436,80 (cento e dez mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).”
Art. 6°. O art. 1° do Decreto n° 5.691, de 12 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte
reda9ao:
“Art. 1°. Pica doado a empresa ADETIVA DA SILVA SOUZA EPP, inscrita no CNPJ/MF
sob o n° 00.822.743/0001-47, com sede na Avenida Perimetral, 2.581, no Distrito Industrial,
municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, o imovel urbano constituido por “Parte
remanescente do Lote 9A”, com a area total de 2.258,43 metros quadrados, situado nesta
cidade e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, avaliado pela Comissao Permanente de)
Avalia9ao de Bens Municipais e de Terceiros, no dia 10 de maio de 2021, no valor de R$ > ^
C)J
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Decreto n° 5.832/2022
102.436,80 (cento e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reals e oitenta centavos), dentro das
seguintes divisas, medidas e confronta9oes: pela frente confronta com a parte desmembrada do
lote 9A, onde mede 17,33 metros; do lado direito, de quern da parte desmembrada do lote 9A
olha para o imovel, confronta com a parte do lote 10A, onde mede 134,54 metros; do lado
esquerdo, no mesmo sentido, confronta com a parte do lote 8A, onde mede 131,16 metros e,
finalmente pelos fimdos, confronta com parte do lote 1 - remanescente, onde mede 17,00
metros, situado no lado impar da numeratpao.”
Art. 7°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de fevereiro de 2022.
r€RISTINA ESCOR< :E
Prefeita Municipal
ISAB
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
u 'S'
a Ric
Diretofa da Secretaria do Gabinete
a
CAMARA MUNICIPAL DE rClilFEIA
2 3 FEV Wl
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09