norma nº 5833/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.833, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispde sobre afeta^o de ^rea urbana para abertura de via publica e denomina
Rua Joao Pedro Bravo.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9des
legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Pica afetada, passando a classe dos bens de uso comum do povo, o imovel urbano
constituido por partes desmembradas dos lotes 5A, 6A, 7A, 8A, 9A, 10A, 11A e 12A, com a &rea total
de 2.710,00 metros quadrados, situado no Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, nesta cidade e
comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, dentro das seguintes divisas, medidas e confronta9oes:
pela frente com a Avenida Tomas Shigueyuki Yasuda do Loteamento Residencial dos Ipes (matricula
n. 17.170), onde mede 157,19 metros, do lado direito de quern da Avenida olha o imovel, confronta
com parte do lote numero 13A, onde mede 19,69 metros, do lado esquerdo, no mesmo sentido,
confronta com parte do lote numero 4A, onde mede 12,65 metros; finalmente pelos fundos, com
partes remanescentes dos lotes 5A, 6A, 7A, 8A, 9A, 10A, 11A e 12A, onde mede 4,04 metros em
curva com raio de 17,10 metros lineares, mais 152,08 metros em linha reta, do lado impar, distante
146,97 metros da esquina da Avenida Perimetral.
Art. 2°. A area descrita no artigo 1° deste Decreto, destina-se a abertura de via publica,
passando a denominar-se: Rua Jo3o Pedro Bravo.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de fevereiro de 2022.
1-CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal i
isa:
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL 0E PCr.lPEiA
Diretora da Secretaria do Gabinete 2 3 im
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br