| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5834 / 2022 |
| Date | 2022-02-21 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.320.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.834, DE 21 FEVEREIRO DE 2022 Abertura de crSdito adicional suplementar no valor de R$ 3.320.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D E C R E T A: Art. 1° - Fica aberto urn credito adicional suplementar no valor de R$ 3.320.000,00 (tres milhoes e trezentos e vinte mil reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 (38) - Equipamentos e Material Permanente.......................... 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 -Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social 08.241.0008.2022 -Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00 (127) - Equipamentos e Material Permanente........................ 02.09 - DIVISAO DE SERVICES MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9&o de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00 (263) -Equipamentos e Material Permanente........................ 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 -Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.51.00 (265) - Obras e Instances..................................................... 02.09.03- Setor dos Serv^os de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servi9os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 (286) -Equipamentos e Material Permanente........................ 02.09.04- Setor de Ilumina9§o Publica 15.452.0021.1029 - Extensao de Redes Eletricas R$ 100.000,00 R$ 20.000,00 R$ 300.000,00 R$ 650.000,00 R$ 1.000.000,01 www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.834/2022 FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (287) - Obras e Instances............................................. 02.11- DIVISAO DE ESPORTE RECREA£AO E TURISMO 02.11.01- Setor de Atividades Esportivas 27.813.0026.2053 - Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 (314) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.... TOTAL................................................................................................. R$ 50.000,00 .R$ 1,200.000.00 R$ 3.320.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao pelo Convenio Estadual com a Secretaria de Planejamento do Estado no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e o restante, no valor de R$ 2.670.000,00 (dois milhoes e seiscentos e setenta mil reais), sera realizado por Superavit Financeiro apurado em balan90 no exercicio de 2021. Excesso de arrecada9ao Superavit Financeiro.... TOTAL......................... ...RS 650.000,00 R$ 2.670.000.00 R$ 3.320.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de fevereiro de 2022. ^CRISTINA ESCORCE PrefeiTa Municipal isa: Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. Diretora daSecretana doTrabinete CAMARA MUNICIPAL DE r CMFEIA o ijm mi Recebido.