norma nº 5838/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.838, DE 10 DE MARCO DE 2022
Revoga o inciso I do artigo 1° do Decreto n° 5.519, de 6 de maio de 2020, para
desobrigar o uso de m&scaras de prote^So facial em ambientes abertos no ambito
do municipio de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes
legais, e
Considerando o Decreto Estadual n° 66.554, de 9 de mar?© de 2022, que obriga o uso de
mascaras de prote^ao facial somente em ambientes fechados;
DECRETA:
Art. 1°. Pica revogado o inciso I do artigo 1° do Decreto Municipal n° 5.519, de 6 de maio de
2020.
Art. 2°. Pica desobrigado o uso de mascaras em ambientes abertos tais como pra9as, mas,
avenidas, campos de futebol, quadras esportivas abertas e similares, mantendo-se obrigatorio o uso de
mascaras em ambientes fechados, transporte publico e areas hospitalares.
Art. 3°. Este Decreto em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de mar9o de 2022.
LOl^ISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
ISABj
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
r.
Diretora da Secretaria doTiabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09