norma nº 5839/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.839, DE 10 DE MARCO DE 2022
Dispde sobre afeta^o de Area urbana para integrar sistema vi&rio do Residencial
dos Ipes.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
DECRET A:
Art. 1°. Fica afetada, passando a classe dos bens de uso comum do povo, o imdvel urbano
denominado “AREA 3”, com 2.774,00 metros quadrados, (Matricula 16.795) situado nesta cidade e
comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, dentro das seguintes divisas, medidas e confronta9oes:
inicia-se no marco M2, situado no lado impar da Avenida Perimetral, e esquina com o lado par da Rua
E do loteamento Distrito Industrial III (Matricula 8.449), dai segue confrontando com a rua E
(Matricula 8.449), com azimute 189°00’ na distancia de 99,82 metros ate o marco P; deste segue
confrontando com a Rua E (Matricula 8.449) com Azimute de 220o07’na distancia de 24,14 metros ate
o marco PA; deste segue confrontando com a AREA 2 (Desdobrada), com os seguintes Azimutes e
distancias; 09o04’ e 67,07 metros ate o vertice PB; 323o10’ e 39,46 metros, em arco com raio de 27,50
m e desenvolvimento de 43,97m ate o vertice PC; 310o22’ e 21,18 metros, em arco com raio de 19,50
m e desenvolvimento 22,39 m ate o vertice PD; 317o04’ e 24,16 metros, em arco com raio de 27,50 m
e desenvolvimento de 25,02 metros ate o vertice MC; deste segue confrontando com o lado impar da
Avenida Perimetral com Azimute 99°0r e 77,81 metros ate o marco M2, inicio e fim do presente
roteiro. Cadastrado na Prefeitura sob n° 06076092001.
Art. 2°. A area descrita no artigo 1° deste Decreto passa a integrar o sistema viario do
Residencial dos Ipes.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 10 de mar90 de 2022.
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ISAkEtCRISTINA ESCOFCE
Prefeita Municipal^^J
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE?0R1PE:A
h^tnaTVlana Ricz^Cavfes 1 4 Ml
Diretora da Secretaria do Gabinete
Recebidi
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09