norma nº 5851/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.851, DE 18 DE MAR^O DE 2022.
Altera o valor m&ximo da Bolsa Aluguel Social.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais e.
Considerando que o artigo 12 da Lei Municipal n° 2.589, de 8 de abril de 2015, dispoe
que o valor da Bolsa Aluguel Social podera ser alterado por meio de Decreto,
DECRET A:
Art. 1°. O valor m&ximo da Bolsa Aluguel Social, programa instituido pela Lei
Municipal n° 2.589, de 8 de abril de 2015, correspondera a R$ 1.000,00 (mil reais).
Art. 2°. Pica revogado o Decreto n° 5.045, de 1° de dezembro de 2017.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de mar?© de 2022.
RISTINA ESCORCE
feita Municipal J
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Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Diretora da Secretaria dtiGabinete
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