norma nº 5852/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.852, DE 18 DE MAR^O DE 2022
Afeta Area urbana para abertura de via publica, denomina Rua Jo&o Pedro
Bravo e revoga o Decreto n° 5.833, de 21 de fevereiro de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es
legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Pica afetada, passando a classe dos bens de uso comum do povo, o imovel urbano
constituido por partes desmembradas dos lotes 5A, 6A, 7A, 8A, 9A, 10A, 11A e 12A, com a drea total
de 2.632,30 metros quadrados, situado no Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer, nesta cidade e
comarca de Pompeia, Estado de Sdo Paulo, dentro das seguintes divisas, medidas e confrontagoes:
pela frente com a Avenida Tomas Shigueyuki Yasuda do Loteamento Residencial dos Ipes (matricula
n. 17.170), onde mede 157,19 metros, do lado direito de quern da Avenida olha o imovel, confronta
com parte do lote niimero 13A, onde mede 19,69 metros, do lado esquerdo, no mesmo sentido,
confronta com parte do lote numero 4A, onde mede 12,65 metros; finalmente pelos fundos, com
partes remanescentes dos lotes 5A, 6A, 7A, 8A, 9A, 10A, 11A e 12A, onde mede 4,04 metros em
curva com raio de 17,10 metros lineares, mais 152,08 metros em linha reta, do lado impar, distante
146,97 metros da esquina da Avenida Perimetral.
Art. 2°. A area descrita no artigo 1° deste Decreto, destina-se a abertura de via publica,
passando a denominar-se: Rua JoHo Pedro Bravo.
Art. 3°. Fica revogado o Decreto n° 5.833, de 21 de fevereiro de 2022.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de mar^o de 2022.
ISABELCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE PCMrEIA
ia
Diretora da Secretaria do Gabinete 1 4 MAR ML
Recebii
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09