norma nº 5850/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.850, DE 18 DE MARCO DE 2022
Aprova a Resolu9ao n° 22/2022 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que abre
um credito adicional suplementar no valor de R$ 540.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiqoes
legais,
DECREE A:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolu^ao n° 22, de 18 de mar?© de 2022 do Departamento de Higiene e
Saude, que dispSe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 540.000,00
(quinhentos e quarenta mil reais), nas dota9oes or9amentarias abaixo especificadas:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Aut&rquicas -DHS
03.02.11 - F.M.S.- Vigilancia Epidemioldgica
10.305.0043.2075 - Manuten?^ das A96es/Atividades de Vigilancia em Saude
84 - 3.1.90.11.00.10.305.0043.2075 - 1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...
86-3.1.90.13.00.10.305.0043.2075-1 -Obriga9oes Patronais........................................
03.02.12 - Vigilancia Sanitaria
10.306.0043.2076 - Manuten?^ das A96es/Atividades de Vigilancia Sanitaria
101 -3.3.90.39.00.10.306.0043.2076-1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.
TOTAL................................................................................................................................
R$ 410.000,00
R$ 100.000,00
R$ 30.000.00
R$ 540.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1°, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e
quarenta mil reais), sera feita com recurso proveniente de Superavit Financeiro apurado no exercicio de
2021.
- Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior......
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
RS 540.000,00
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de mar?© de 2022.
ISABEfrCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br