norma nº 5855/2022

PREFEiTURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.855, DE 29 DE MARCO DE 2022
Dispde sobre a abertura de crtdito adicional especial no or^amento do
Departamento e Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 750.000,00, de
conformidade com a Lei n° 3.067, de 29 de mar90 de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orfamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de
conformidade com a Lei n° 3.067, de 29 de marfo de 2022, um credito adicional especial no valor de
R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), com as seguintes dotages or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 - Aten9Jio Prim6ria em Saude
10.301.0041.2068 -Manuten9§o das Atividades/A96es/Servi90s de Aten9§o Primiria
05 -Transferencias e Convenios Federais Vinculados
C.A.- 301.005 - Emenda de Relatoria
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil,
3.3.90.30.00 - Material de Consume........................................
03.02.09 - Servi9os de Aten9§o Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s de Aten93o Especializada
05 -Transferencias e Convenios Federais Vinculados
C.A.- 302.002 -Emenda de Relatoria
3.3.90.39.00 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica,
TOTAL....................................................................................
,R$ 300.000,00
,R$ 300.000,00
R$ 150.000.00
R$ 750.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito especial de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor deR$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta
mil reais).
Excesso de Arrecada9ao.
TOTAL.........................
R$ 750.000.00
,R$ 750.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de mar90 de 2022.
l: A ESCORCE
\Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete, afrxada e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA /
a Ric^Cayres
Diretora da Se6retaria do Gabinete 3 0 MAR-2022
www.pompeia.sp.gov.br