norma nº 5857/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.857, DE 4 DE ABRIL DE 2022
Autoriza prorroga9ao de prazo da permissao de uso de bens publicos em favor
da ASSOCIACAO OASIS DE POMPEIA.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica prorrogado por 5 anos, a partir de 11 de maio de 2022 ate 10 de maio de
2027, o prazo da permissao de uso autorizada pelo Decreto n° 4.465, de 31 de outubro de
2013, da Arena Esportes & Eventos, da Quadra Municipal “Antonio Pezenatto”, do Gindsio
de Esportes “Chevrane Resende”, e outras quadras esportivas e salas de aulas, em favor da
ASSOCIAQAO OASIS DE POMPEIA, pessoa juridica de direito privado, devidamente
inscrita no CNPJ sob n° 51.526.002/0001-50, com sede em Pompeia-SP, na Rua Dr. Josd de
Moura Resende, n° 611, Sala 2, Centro.
Art. 2° - Fica a Assessoria de Assuntos Juridicos autoriza a elaborar Termo Aditivo ao
Termo de Permissao de Uso firmado em 11 de maio de 2012.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de abril de 2022.
ISABE^CRISTINA ES
Prefeita Municipal
GORGE
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Diretora da Secretaria do Gabinete
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0 6 ABR ML
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09