norma nº 5858/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.858, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Disp5e sobre afeta^So de &rea urbana para integrar sistema vibrio do Municipio
e revoga o Decreto n° 5.839, de 10 de mar^o de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
DECREE A:
Art. 1°. Fica afetada, passando a classe dos bens de uso comum do povo, o imovel urbano
denominado “AREA 3”, com 2.774,00 metros quadrados, (Matricula 16.795) situado nesta cidade e
comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, dentro das seguintes divisas, medidas e confronta9oes:
inicia-se no marco M2, situado no lado impar da Avenida Perimetral, e esquina com o lado par da Rua
E do loteamento Distrito Industrial III (Matricula 8.449), dai segue confrontando com a rua E
(Matricula 8.449), com azimute 189°00’ na distancia de 99,82 metros ate o marco P; deste segue
confrontando com a Rua E (Matricula 8.449) com Azimute de 220o07’na distancia de 24,14 metros ate
o marco PA; deste segue confrontando com a AREA 2 (Desdobrada), com os seguintes Azimutes e
distancias; 09°04’ e 67,07 metros at£ o v6rtice PB; 323o10, e 39,46 metros, em arco com raio de 27,50
m e desenvolvimento de 43,97m at6 o vertice PC; 310o22’ e 21,18 metros, em arco com raio de 19,50
m e desenvolvimento 22,39 m ate o vertice PD; 317o04’ e 24,16 metros, em arco com raio de 27,50 m
e desenvolvimento de 25,02 metros ate o vertice MC; deste segue confrontando com o lado impar da
Avenida Perimetral com Azimute 99°01’ e 77,81 metros ate o marco M2, inicio e fim do presente
roteiro. Cadastrado na Prefeitura sob n° 06076092001.
Art. 2°. A area descrita no artigo 1° deste Decreto passa a integrar o sistema viario do
Municipio.
Art. 3°. Fica revogado o Decreto n° 5.839, de 10 de mar9o de 2022.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de abril de 2022.
^CRISTINA ESCORCE
Preleita Municipal
IS.
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE rCMPEIA
Diretora da Secretaria do Gabinete 2 0 ABR 202'/
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09