norma nº 5863/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.863, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a devolu^do do Box “B” localizado no Terminal Rodovibrio “Manoel
Lopes Faleco”.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, e
Considerando o Processo Administrativo n° 0363/2022 no qual Eleonor Pedroso Alves - ME
requereu devolu9ao do Box “B” do Terminal Rodoviario “Manoel Lopes Faleco”, situado na Rua Joao
da Costa Vieira s/n, por ela utilizado conforme autoriza9ao de uso formalizada pelo Decreto n° 5.581,
de 15 de abril de 2022;
Considerando a desocupa9ao do imovel nas mesmas conduces de conserva9ao anteriores a
permissao de uso;
Considerando a devolu9ao das chaves do imovel pela permissionaria;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica autorizada a devolu9ao do Box “B” do Terminal Rodoviario “Manoel Lopes
Faleco”, situado na Rua Joao da Costa Vieira, s/n, requerida por Eleonor Pedroso Alves - ME, inscrita
no CNPJ/MF sob o n° 29.108.501/0001-78, e a formaliza9ao da rescisao do Contrato.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao
Art. 3°. Fica revogado o Decreto n° 5.581, de 15 de outubro de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 13 de abril de 2022.
^Efe-CRISTINA ESCORCE
Prereka Municipal de Pc mpeia
li
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
Diretora da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE ?CMFE!A
1 5 ABR Mi
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br