norma nº 5866/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.866, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Dispde sobre abertura de cr£dito especial no valor de R$ 20.000,00, de
conformidade com a Lei n° 3.073, de 20 de abril de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes
legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Pica aberto na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
um cr^dito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de conformidade com a Lei n°
3.073, de 20 de abril de 2022, com a seguinte classifica9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servi9os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO -Codigo de Aplica9ao - 110.0000
3.3.90.41.00 -Contributes
TOTAL
R$ 20.000.00
.................................................................................................................................. R$ 20.000,00
Art. 2°. Para a cobertura do credito aberto sera utilizado recurso oriundo de anula9ao parcial da
seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.01.01 - Gabinete
02.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 (07) -Equipamento e Material Permanente.
TOTAL............................................................................
R$ 20.000.00
,R$ 20.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de abril de 2022.
L^RISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
ISABE
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEJA
Diretora da Secretaria do Gabinete 1 5 m
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09