| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5871 / 2022 |
| Date | 2022-05-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.850.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.075, de 11 de maio de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.871, DE 11 DE MAIO DE 2022 Dispde sobre a abertura de cr6dito adicional suplementar ao or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 1.850.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.075, de 11 de maio de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui95es legais, DECRETA Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.075, de 11 de maio de 2022, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um miMo e oitocentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dota9oes or9ament£rias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01 - Administra9§o 10.122.0040.2066 - Manuten9§o do Departamento de Higiene e Saude 09 -3.3.90.30.00.10.122.0040.2066 -1 - Material de Consumo................................. 11- 3.3.90.39.00.10.122.0040.2066 -1-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica. 03.02.03 -Aten9So Primaria em Saude 10.301.0041.2068 - Manuten93o das Atividades/A9des/Servi90s de Aten93o Primaria 30 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 -1 -Material de Consumo.................................. 34-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-1 -Outros Servi90s de Terceiros- Pessoa Juridica. 03.02.04 - Servi90s de Saude Bucal 10.301.0041.2069 -Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi90s da Saude Bucal 36- 3.1.90.11.00.10.301.0041.2069-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil. 37 - 3.1.90.13.00.10.301.0041.2069 -1 -Obriga9oes Patronais.................................. 03.02.05 - Academia de Saude 10.301.0041.2070 - Manuten9ao das Atividades/A9des da Academia de Saude 46 - 3.3.90.36.00.10.301.0041.2070 -1 -Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Fisica.....R$ 10.000,00 03.02.06 -Transporte 10.301.0041.2071 - Manuten95o do Transporte 51 -3.3.90.30.00.10.301.0041.2071 - 1 -Material de Consumo................................... 03.02.07 -Assistencia Farmaceutica B&sica 10.303.0041.2072 - Manuten93o da Assistencia Farmaceutica B£sica 59-3.3.90.32.00.10.303.0041.2072-1-Material, Bern ou Servi90 paraDistribu^So Gratuita...... 61 -3.3.90.39.00.10.303.0041.2072 -1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica. 03.02.09 - Servi90s de Aten9So Especializada 10.302.0042.2073 - Manuten93o Das A9des/Atividades/Servi90s de Aten9So Especializada 75 - 3.3.90.36.00.10.302.0042.2073 - 1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Fisica.......R$ 20.000,00 03.02.10 -Rede de Saude Mental 10.302.0042.2074 - Manuten9§o das A90es/Atividades/Servi9os da Rede de Saude Mental 79 -3.1.90.16.00.10.302.0042.2074 -1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil 80 - 3.3.90.30.00.10.302.0042.2074 - 1 -Material de Consumo............................... 81 -3.3.90.36.00.10.302.0042.2074- 1 -Outros Serv^os de Terceiros-PessoalCivil..10.000, ...R$ 50.000,00 ,R$ 800.000,00 ...R$ 50.000,00 ,R$ 100.000,00 ,R$ 100.000,00 ...R$ 50.000,00 R$ 300.000,00 R$ 200.000,00 R$ 50.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44. 0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.871/2022 03.02.11 - Vigilancia Epidemiol6gica 10.305.0043.2075 - Manuten9ao das A^Oes/Atividades de VigilSncIa em Saude 87-3.1.90.16.00.10.305.0043.2075- 1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil.... 88-3.3.90.30.00.10.305.0043.2075 -1 -Material de Consumo.............................. 03.02.12 -Vigilancia Sanitaria 10.304.0043.2076 -Manuten^o das A^Oes/Atividades de Vigilancia Sanitaria 99 - 3.3.90.30.00.10.304.0043.2076 - 5 -Material de Consumo............................... 101-3.3.90.39.00.10.304.0043.2076-l-0utros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica. TOTAL................................................................................................................ ,R$ 15.000,00 ,..R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 ,R$ 50.000.00 R$ 1.850.000,00 Art. 2°. A Cobertura do credito de que trata o artigo 1° sera feita com o recurso proveniente de Excess© de Arrecada9ao no valor de R$ 1.850.000,00 (urn milhao e oitocentos e cinquenta mil reais): Excesso de Arrecada9ao. R$ 1.850.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de maio de 2022. X i: L CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal \ Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e )li£ado no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Chefe de Setor da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 1 MAI 2022 Recebido.