| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5872 / 2022 |
| Date | 2022-05-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 7.176.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.076, de 11 de maio de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.872, DE 11 DE MAIO DE 2022 Dispde sobre a abertura de crldito adicional suplementar ao or$amento no valor de R$ 7.176.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.076, de 11 de maio de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, DECRETA Art. 1°. Pica aberto na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.076, de 11 de maio de 2022, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 7.176.000,00 (sete milhoes e cento e setenta e seis mil reais) nas seguintes dota9oes or9amentdrias descriminadas abaixo: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01- Gabinete do Prefeito e Dependencias 02.01.01 - Gabinete 04.122.0002.2002 -Manuten9ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00 -(7) - Equipamentos e Material Permanente................. 02.09- DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.02- Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 -Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00- (264) - Obras e Instances........................................... FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.51.00- (265) - Obras e Instances........................................... 02.11 - Divis&o de Esporte Recrea9So e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.813.0026.2053 - Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 -(314) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.. TOTAL................................................................................................ ,R$ 198.000,00 R$ 878.000,00 R$ 4.700.000,00 R$ 1.400.000.00 R$ 7.176.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera proveniente de excesso de arrecada9ao, atrav^s de Convenio firmado com o Govemo do Estado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de Sao Paulo no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhoes e setecentos mil reais), o valor de R$ 1.021.000,00 (um milhao e vinte e um mil reais), proveniente de superavit financeiro apurado no exercicio de 2021, e o restante, no valor de R$ 1.455.000,00 (um milhao e quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02- DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.01- Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00- (38) - Equipamentos e Material Permanente www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.872/2022 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.01 - Services De Saude 10.301.0009.1006 - Constru9ao/Amplia9ao/Reforma de Predios para Programas de Saude FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 -(145) - Obras e Instances....................................................................... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.1010 - Reforma e/ou Amplia9ao de Creches FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 -(169) - Obras e Instances....................................................................... 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.1014 - Aquisi9ao de Veiculo para o Transporte Escolar FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 -(210) - Equipamentos e Material Permanente......................................... 02.09- DIVISAO DE SERVigOS MUNICIPAIS 02.09.02- Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1049-Constni9ao da Nova Rodoviaria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 -(270) - Obras e Instances....................................................................... 02.09.03 - SETOR DOS SERVigOS DE UTILIDADE PUBLICA 15.452.0020.2044 - MANUTENgAO DOS SERVigOS DE UTILIDADE PUBLICA FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00- (286) - Equipamentos e Material Permanente. Total de Anula9ao de Dota9ao Excesso de Arrecada9ao......... Superavit Financeiro.............. TOTAL.................................. R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 40.000,00 R$ 595.000,00 R$ 700.000.00 .R$ 1.455.000,00 R$ 4.700.000,00 .R$ 1.021.000.00 R$ 7.176.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 11 de maio de 2022. ISABEL CRISTINA E£CORCE Pi^feita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado ejpi^b icaoo no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEIA Marlom Pedro Soares da Silva Chefe de Setor da Secretaria do Gabinete 12 mai m Recebidi www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001