| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3078 / 2022 |
| Date | 2022-05-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal “Família Miyabara”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.078, DE 20 DE MAIO DE 2022 Dispde sobre a denomina^o da Estrada Municipal (<Famflia Miyabara”. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. I.° A Estrada Municipal Felice Aufiero, constituida pelas estradas PMP-448 e PMP-450, denominada pelo Decreto n° 2.858, de 31 de maio de 2001, localizada no Bairro Mil Alqueires, passa a denominar-se Estrada Municipal “Familia Miyabara”. Art. 2°. Fica revogado o Decreto n° 2.858, de 31 de maio de 2001. Art. 3°. As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dota9oes or9amentarias proprias, suplementadas se necessario. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de maio de 2022. K3' cCRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal \ i: Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. Marlom Pedro'Soares da Silva Chefe de Setor da Secretaria do Gabinete 2 4 MAI 2022 Recebido. O www.pompeia.sp.gov.br