| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4546 / 2014 |
| Date | 2014-08-28 |
| Ementa | Proibição de comércio ambulante nas vias públicas do Núcleo JK, durante a realização da XXVI Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 DECRETO Nº 4.546, DE 28 DE AGOSTO DE 2014. PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE NAS VIAS PÚBLICAS DO NÚCLEO JK, DURANTE A REALIZAÇÃO DA XXVI FESTA MUNICIPAL DO PEÃO BOIADEIRO DE POMPEIA. OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que a segurança pública é de fundamental importância para garantir a integridade física da população, durante à realização da XXVI Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia; Considerando que é intenso O fluxo de veículos, deste e de outros municípios, que transportam O público que comparece do Recinto “Mário Zapparolli”; Considerando a necessidade das vias públicas do Núcleo J.kK. permanecerem livres para evitar congestionamentos e acidentes, DECRETA: Artigo 1º - Fica proibido O comércio ambulante nos dias 11, 12, 13 e 14 de setembro de 2014, nas Ruas: Oscar Pedroso Horta, Presidente Eurico Gaspar Dutra, Alberto Pasqualini, General Flores da Cunha, Presidente Castelo Branco, Fernando Ferrari, Osvaldo Aranha, Milton Campos, Pedro Aleixo, Governador Ademar de Barros e General Juarez Távora, do Núcleo Habitacional Juscelino Kubitschek. Artigo 2º - A inobservância do artigo anterior implicará na aplicação das sanções previstas no artigo 96, da Lei municipal nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983. Artigo 3º - Será permitido O comércio ambulante somente no Recinto “Mário Zapparolli”, com autorização €spetial da Comissão Organizadora da XXVI Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia, designada pelo Decreto nº 4.541, de 10 de julho de 2014. | Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e publicado no lugar público de costufne n dia 28 de agosto de 2014. HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA Ditetora da Secretaria