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norma nº 4546/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4546 / 2014
Date 2014-08-28
EmentaProibição de comércio ambulante nas vias públicas do Núcleo JK, durante a realização da XXVI Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
www.pompeia.sp.gov.br - pmplOpompeia.sp.gov.br
Rua Dr. José Moura Resende, 572 - Caixa Postal nº 1 - CEP 17580-000 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 4.546, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE NAS VIAS PÚBLICAS DO
NÚCLEO JK, DURANTE A REALIZAÇÃO DA XXVI FESTA MUNICIPAL
DO PEÃO BOIADEIRO DE POMPEIA.
OSCAR NORIO YASUDA, Prefeito Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando que a segurança pública é de fundamental importância para
garantir a integridade física da população, durante à realização da XXVI
Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia;
Considerando que é intenso O fluxo de veículos, deste e de outros
municípios, que transportam O público que comparece do Recinto “Mário
Zapparolli”;
Considerando a necessidade das vias públicas do Núcleo J.kK.
permanecerem livres para evitar congestionamentos e acidentes,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica proibido O comércio ambulante nos dias 11, 12, 13 e 14
de setembro de 2014, nas Ruas: Oscar Pedroso Horta, Presidente Eurico
Gaspar Dutra, Alberto Pasqualini, General Flores da Cunha, Presidente
Castelo Branco, Fernando Ferrari, Osvaldo Aranha, Milton Campos, Pedro
Aleixo, Governador Ademar de Barros e General Juarez Távora, do Núcleo
Habitacional Juscelino Kubitschek.
Artigo 2º - A inobservância do artigo anterior implicará na aplicação das
sanções previstas no artigo 96, da Lei municipal nº 1.175, de 27 de
dezembro de 1983.
Artigo 3º - Será permitido O comércio ambulante somente no Recinto
“Mário Zapparolli”, com autorização €spetial da Comissão Organizadora
da XXVI Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia, designada pelo
Decreto nº 4.541, de 10 de julho de 2014. |
Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Pompeia, afixado e
publicado no lugar público de costufne n dia 28 de agosto de 2014.
HIDEKO HAMAZAKI FEITOSA
Ditetora da Secretaria

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