| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5876 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 122.063,50, de conformidade com a Lei nº 3.082, de 31 de maio de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.876, DE 31 DE MAIO DE 2022 Dispde sobre a abertura de crldito adicional suplementar ao or^amento no valor de R$ 122.063,50, de conformidade com a Lei n° 3.082, de 31 de maio de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^Qes legais, DECRETA Art. 1°. Pica aberto na se^So de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.082, de 31 de maio de 2022, urn credito adicional suplementar no valor de R$ 122.063,50 (cento e vinte e dois mil e sessenta e tres reais e cinquenta centavos) nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social 08.241.0006.2020 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social-Idoso FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.50.43.00 (109)- Subven9oes Sociais................................................................. FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.50.43.00 (110)- Subven9oes Sociais................................................................. 08.243.0007.2021 -Manuten9ao do Servi9o de Assistencia Social- Adolescente FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.50.43.00 (135)- Subven9des Sociais................................................................. TOTAL.................................................................................................................... R$ 22.063,50 R$ 50.000,00 R$ 50.000.00 R$ 122.063,50 Art. 2°. A cobertura do credit© de que trata o art. 1° sera proveniente de Excess© de Arrecada9ao atraves de Emenda Parlamentar recebida da Secretaria de Assistencia Social do Estado de Sao Paulo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e o restante no valor de R$ 22.063,50 (vinte e dois mil e sessenta e tres reais e cinquenta centavos), por Excess© de Arrecada9ao oriundo de repasse de empresas privadas atraves de contribui9ao para o Impost© de Renda (IRRF) ao Fundo Municipal do Idoso. Excess© de Arrecada9ao (Emenda Parlamentar)......... Excesso de Arrecada9ao (Fundo Municipal do Idoso). TOTAL...................................................................... .R$ 100.000,00 ...R$ 22.063.50 R$ 122.063,50 Art. 3°. As despesas com a execu9ao desta Lei, correrao por conta de dota9oes proprias do or9amento vigente, suplementadas se necessario. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de maio de 2022. STINA ESCORCE cinaLde Pcmpeia ISAB1 Prefer un: Registrado na Secretaria do Gabinete, publicado e a^ to como de costume na data supra CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEJA Marlom PedrpSbares da Silva Chefe de Setor da Secretaria do Gabinete 01 JUN 2022 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09