norma nº 5877/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.877, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Dispde sobre a abertura de cr^ditos adicionais, especial e suplementar, ao
or^amento vigente da Prefeitura Municipal de Pompeia que especifica, de
conformidade com a Lei n° 3.084, de 7 de junho de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
DECREE A:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.084, de 7 de junho de 2022, um
credit© adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) com a seguinte classifica9ao
or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DivisSo de Servi90s Municipals
02.09.03- Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.1026 - Constru9ao e/ou Reforma de Pra9as, Parques e Jardins
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00 - Obras e Instances
TOTAL..........................................
R$ 800.000.00
R$ 800.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente de
Excesso de Arrecada9ao a verificar no presente exercicio, oriundo de repasse de Convenio Estadual no
valor de RS 800.000,00.
Excesso de Arrecada9£to,
Art. 3°. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 75.557,15 (setenta
e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos), nas seguintes dota9oes
or9amentdrias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0020.1026 -Constni9ao e/ou Reforma de Pra9as, Parques e Jardins
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 -(278) - Obras e Instances..........................................
02.11- DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO
02.11.01- Setor de Atividades Esportivas
27.813.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00- (307) - Material de Consumo........................................
3.3.90.39.00- (309) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica.
TOTAL.................................................................................................
,R$ 800.000,00
R$ 55.557,15
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00'
.R$ 75.557/15
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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POMPEIA
Decreto n° 5.877/2022
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o art. 3° sera feita com recurso proveniente de Excesso
de Arrecada9ao a verificar no exercicio no valor de R$ 75.557,15.
Art. 5°. Com as modificagdes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Descrimina9ao e A9oes), e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais / Metas / Gustos).
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de junho de 2022.
fc^GRISTINA
Ci-P
ESjCORCE
Prefeita Munioi^a
IS
Registrado na Secretaria do Gabinete, public^do e afixado como de costume na data supra
Marlom PedroSoares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
cAmara municipal de fcieipeia
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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