norma nº 5878/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.878, DE 7 DE JUNHO DE 2022
Dispoe sobre a abertura de cr£dito adicional especial ao or^amento do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 200.000,00,
de conformidade com a Lei n° 3.085, de 7 de junho de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiipoes
legais,
DECRET A:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no onpamento do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.085, de 7 de junho de 2022, um credit© adicional
especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com as seguintes dotaipoes or9amentdria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.03 -Aten93o Prim6ria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten^&o das Atividades/A^Ses/Servi^os de Aten^So Prim&ria
3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-2-Outros Serviijos de Terceiros-Pessoa Juridica.
03.02.07 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica
3.3.90.30.00.10.303.0041.2072 -2 - Material de Consumo...................................
R$ 40.000,00
R$ 100.000,00
03.02.09 - Servi90s de Aten9ao Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9§o das A9<5es/Atividades/Servi90s de Aten9&o Especializada
3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-2-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.
TOTAL......................................................................................................................
...R$ 60.000.00
R$ 200.000,00
Art. 2°. A cobertura do credit© especial de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente
de Excess© de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Excess© de Arrecada93o
TOTAL..........................
,R$ 200.000.00
R$ 200.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Descrimina9ao e A96es), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descn^ao dos Programas
Govemamentais / Metas / Gustos).
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de junho de 2022.
IS. i\CRISTINA
G
ESCORCE
Prefeita Municipal I
Registrado na Secretaria do Gabinete, publio^dolTMixado como de costume na data supra
CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEIA
Marlom Pedro scares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09