norma nº 5886/2022

A
PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA *
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POM PEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO Nº 5.886, DE 4 DE JULHO DE 2022
Revoga o Decreto 5.841, de 14 de março de 2022, que dispõe sobre a doação
do lote 27C, da quadra “B”, do Distrito Industrial Jeferson Ricardo da Silva
Souza à empresa PALUFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO EIRELI —
ME.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando que a empresa Palufer Comércio de Ferro e Aço Eireli - ME requereu por
meio do Processo nº 913/2022 a revogação do Decreto nº 5.841/2022,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 5.841, de 14 de março de 2022, que dispõe sobre a
doação do lote 27C, da quadra “B”, localizado no Distrito Industrial Jeferson Ricardo da Silva
Souza, à empresa Palufer Comércio de Ferro e Aço Eireli - ME.
Art. 2º. O imóvel doado pelo Decreto ora revogado, fica revertido ao patrimônio público
do Município.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de julho de 2022.
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icado no local de costume na data supra.
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixad
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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
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Marlom Pedro)Soares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete