norma nº 5888/2022

Sa
prEFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA É
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DECRETO Nº 5.888, DE 5 DE JULHO DE 2022
Aprova o Loteamento “Jardim das Laranjeiras”.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 1213/2021,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento “JARDIM DAS LARANJEIRAS”, de propriedade
da empresa CITTAZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,, inscrita no
CNPJ sob o nº 27.154.024/0001-51, nos termos da Lei nº 2.791, de 22 de janeiro de 2018,
localizado na confluência das Ruas Antônio João com a Luiz Mazuquelli, s/n, na Vila de
Paulópolis, no município de Pompeia, área que foi incluída no perímetro urbano pela Lei nº
2.916, de 13 de março de 2020, objeto da matrícula nº 18.049 do Cartório de Registro de
Imóveis de Pompeia/SP, aprovado no GRAPROHAB conforme certificado nº 162/2022, com
área total de 48.380,60 metros quadrados, assim distribuídos: 21.487,53 m? correspondente a
44,41% do loteamento, destinados a 107 (cento e sete) lotes para fins residenciais e 26.893,07
m? correspondente a 55,59% do loteamento destinados às Áreas Públicas, distribuídos em
9.723,39 m? correspondente 20,10% do loteamento destinados ao Sistema Viário; 14.830,90
m? corresponde a 30,66% do loteamento, destinados à Área Verde/Sistema de Lazer e 2.338,78
m? correspondente 4,83% do loteamento, destinados às Áreas Institucionais.
Art. 2º. A liberação da caução fica condicionada à execução e recebimento das obras de
infraestrutura.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de julho de 2022.
Es NA ESCORCE
> Prefeita Municipal
no local de costume na data supra.
dares da Silva
Registrado na Secretaria do Gabinete, afix:
Marlom Pedry