| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5892 / 2022 |
| Date | 2022-07-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais, especial e suplementar, ao orçamento vigente do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.092, de 13 de julho de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.892, DE 13 DE JULHO DE 2022 DispOe sobre a abertura de cr6ditos adicionais, especial e suplementar, ao or^amento vigente do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que especifica, de conformidade com a Lei n° 3.092, de 13 de julho de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.092, de 13 de julho de 2022, um credit© adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO indireta 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.06 -Transporte 10.301.0041.2071 -Manuten9ao do Transporte 3.3.90.30.00.10.301.0041.2071 -2 - Material de Consume....................................... 03.02.07 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 10.303.0041.2072 - Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica 3.3.90.32.00.10.303.0041.2072- 2-Material, Bern ou Servi90 para Distribui95o Gratuita. 03.02.09 - SERVICOS DE ATEN^AO ESPECIALIZADA 10.302.0042.1050 - ESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE 4.4.50.41.00.10.302.0042.1050 - 2 -Contribu^ao.................................................... R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 100.000,00 Art. 2°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.092, de 13 de julho de 2022, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.371.323,00 (um milhao, trezentos e setenta e um mil e trezentos e vinte tres reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 03 -ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS 03.02.03 -ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE 10.301.0041.1050 - ESTRUTURAQAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE 20 -4.4.90.52.00.10.301.0041.1050 -2 -Equipamento e Material Permanente. 22 - 4.4.90.52.00.10.301.0041.1050 - 5 - Equipamento e Material Permanente 10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi9os de Aten9ao Primaria em Saude .R$ 100.000,00 ...R$ 50.000,00 ,.rs loo.ooqxw. .R$ 150.000,00 ,R$ 151.955,00 31 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 - 2 - Material de Consume.............................. 32 -3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 - 5 -Material de Consume.............................. 111-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-2-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica. / www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 Decreto n° 5.892/2022 03.02.07 -ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 10.303.0041.2072 -Manuten9ao da Assistencia Farmaceutica Basica 58-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072 - 5 -Material de Consumo......... 112 - 3.3.90.30.00.10.303.0041.2072 -2 -Material de Consumo....... 03.02.09 - SERVINGS DE ATENCAO ESPECIALIZADA 10.302.0042.2073 -Manuten5ao das A^oes/Atividades/Serviijos de Aten9ao Especializada 105-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-5-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica........... 03.02.11 - VIGILANCIA EPIDEMIOL6GICA 10.305.0027.2060 -ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA A SAUDE -COVID-19 107-3.3.90.30.00.10.305.0027.2060-5-Material de Consumo TOTAL.................................................................................... ,R$ 350.000,00 ,R$ 100.000,00 ,R$ 349.368,00 .....R$ 20.000,00 R$ 1.871.323,00 Art. 3°. A cobertura dos creditos adicionais especial e suplementar de que trata os artigos anteriores sera feita com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio no valor de R$ 1.871.323,00 (um milhao, oitocentos e setenta e um mil e trezentos e vinte e tres reais): Excesso de Arrecada9ao. R$ 1.871.323,00 Art. 4°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Descrimina9ao e A9oes), e os anexos da EDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas Govemamentais / Metas / Custos). Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 13 de julho de 2022. , CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal IS Registrado na Secretaria do Gabinete, publi afixado como de costume na data supra CAMARA MUNICIPAL DEPCHPEIA Marlom PedropSoares da Silva Diretor da Secretaria do Gabinete 1 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09