norma nº 5895/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.895, DE 19 DE JULHO DE 2022
Revoga o Decreto 5.387, de 11 de dezembro de 2019, que dispoe sobre a
doa^do de um imovel urbano denominado “Lote 1 Remanescente”, a
empresa SAFENUT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais e,
Considerando que a empresa SAFENUT COMERCIO, IMPORTA^AO E
EXPORTA^AO LTDA. requereu por meio do Processo n° 423/2022 a revoga9ao do Decreto
n° 5.387/2022,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica revogado o Decreto n° 5.387, de 11 de dezembro de 2019, que dispoe sobre
a doa9ao de um imovel urbano denominado “Lote 1 Remanescente”, a empresa SAFENUT
COMERCIO, IMPORTAgAO E EXPORTA£AO LTDA.
Art. 2°. O imovel doado pelo Decreto ora revogado, fica revertido ao patrimonio publico
do Municipio.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de julho de 2022.
CRISTINA ESCORCE
^feita Municipal
ISA
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e jkiblicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEIA Marlom Pedro^Soares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete 0 3/tfGJ) im
Recebido__
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 a