| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5899 / 2022 |
| Date | 2022-08-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 549.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.095, de 9 de agosto de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n0 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.899, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Dispoe sobre a abertura de crSdito adicional suplementar no valor de R$ 549.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.095, de 9 de agosto de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes legais, DECRET A: Art. 1°. Fica aberto na seipao de Contabilidade e Finanipas da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.095, de 9 de agosto de 2022, um credito adicional suplementar no valor de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - Manuten^ao dos Services de Assistencia Social 08.241.0006.2020 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Idoso FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.50.43.00 (111) - Subven9oes Sociais................................................................ 08.243.0007.2021 -Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Adolescente FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.50.43.00 (134)-Subven96es Sociais................................................................ FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.50.43.00 (135)-Subven9oes Sociais................................................................ 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.01 - Servi90s de Saude 10.301.0009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.50.43.00 (148) - Subven9oes Sociais................................................................ 02.06- DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.50.43.00 (174)- Subven9oes Sociais................................................................ TOTAL.................................................................................................................... R$ 54.000,00 R$ 290.000,00 R$ 20.000,00 R$ 160.000,00 ...R$ 25.000,00 R$ 549.000,00 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de agosto de 2022. INAESCORCE Municipal Registrado na Secretaria do Cabinet^, afiiado'e publicado no local de costume na data supra. r C Prefeita CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEIA Marlom Pedro~Soares da Silva 1 5 AGO 2022 Diretor da Secretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09