norma nº 5903/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.903, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Institui e estabelece a composite) de Comissao Especial encarregada do
planejamento e da estrutura^^o da Lei Orpamentdria para o exercicio de 2023 e
d£ outras providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigoes
legais e,
Considerando a necessidade da execugao adequada de um planejamento elaborado por uma
equipe estruturada por membros dos mais diversos setores da municipalidade, visando a elaborate da
pe9a de planejamento de modo a atingir as fmalidades publicas dos mais amplos setores da
administrate;
Considerando a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1°. Fica instituida a Comissao Especial encarregada do planejamento e da estruturato da
Lei Orsament&ria Anual - LOA, para o exercicio de 2023, observando as diretrizes or^amentarias
estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orgamentdrias, sendo composta pelos seguintes membros:
1. Paulo Roberto Gumieiro, Diretor da Secretaria Municipal de Finan9as e Planejamentos;
2. Erica Lucia Oliveira Vasconcelos, Diretora da Secretaria de Administra9ao Economica e Empresarial;
3. Adriano Aparecido do Nascimento, Assessor Tecnico da Coordenadoria do Nucleo Pedagogico;
4. Helen Chicarelli Quintino Nicolosi, Diretora do Gabinete do Prefeito, e
5. Simei Pires Borges, Diretora da Secretaria de Administra9ao Economica e Empresarial.
Art. 2°. A Comissao Especial ora criada devera reunir-se, ao menos em duas sessoes, para
apresenta9ao das propostas or9amentarias de cada uma das unidades administrativas, esclarecendo e
justificando os valores destinados, bem como para discussao das prioridades e demais atividades
voltadas a elabora9ao do Or9amento Anual.
Art. 3°. Ate o dia 26 de setembro de 2022, a Comissao Especial devera apresentar a Prefeita
Municipal a proposta do Or9amento para o ano de 2023, que decidira pela sua protocoliza9ao e
tramita9ao regimental junto ao Poder Legislative.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de agosto de 2022.
L CRISTINA ESCORCE
-Prefeita Municipal
A
Registrado na Secretaria do Gabinete, afiXado e nublicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Marlom Pedrox^ares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
1 9 AGO 2022
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