| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5906 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 2.835.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.906, de 23 de agosto de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.906, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 Disp5e sobre a abertura de cr6dito adicional suplementar ao or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 2.835.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.906, de 23 de agosto de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes legais, DECRETA Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.096, de 23 de agosto de 2022, um credito adicional suplementar no valor de R$ 2.835.000,00 (dois milhoes e oitocentos e trinta e cinco mil reais), nas seguintes dotaijoes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01 -ADMINISTRACAO 10.122.0040.2066 - Manuten^o do Departamento de Higiene e Saude 14-3.3.90.47.00.10.122.0040.2066-l-0briga95es Tributarias e Contributivas............ 03.02.03 - Aten9§o Prim£ria em Saude 10.301.0041.1050 - Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude 20-4.4.90.52.22.10.301.0041.1050-2-Equipamento e Material Permanente.................. 10.301.0041.2068 -Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi9os da Aten9ao Primaria 31-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-2-Material de Consume....................................... 03.02.05 -Academia de Saude 10.301.0041.2070 - Manuten9ao das Atividades/A96es da Academia de Saude 42- 3.1.90.11.00.10.301.0041.2070-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-PessoaCivil.. 43-3.1.90.13.00.10.301.0041.2070-1-Obriga96es Patronais......................................... 46-3.3.90.36.00.10.301.0041.2070-1-Outros Servi9os de Terceiros-PessoaFisica.... 03.02.06 -Transportes 10.301.0041.2071 -Manuten9ao do Transporte 48-3.1.90.11.00.10.301.0041.2071-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 350.000,00 03.02.09 - Servi90s de Aten93o Especializada 10.302.0042.2073 - Manute^ao das A9des/Atividades/Servi90s de Aten9ao Especializada 71-3.1.90.16.00.10.302.0042.2073-l-0utras Despesas Variaveis - Pessoal Civil...... 72- 3.3.50.41.00.10.302.0042.2073-1-Contribui9oes................................................... 103-3.3.90.36.00.10.302.0042.2073-l-0utros Serv^os de Terceiros-Pessoa Fisica.. 03.02.11 - VigilSncia Epidemioldgica 10.305.0027.2060 - Enfrentamento De Emergencia a Saude - Covid-19 107-3.3.90.30.00.10.305.0027.2060-5-Material de Consume..................................... 10.305.0043.2075 -Manuten9ao das A9des/Atividades de Vigilancia em Saude 90-3.3.90.39.00.10.305.0043.2075-l-0utros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica 03.02.12 - Vigilancia Sanitaria 10.304.0043.2076 -Manuten9ao das A9des/Atividades de Vigilancia Sanitaria 97-3.3.90.30.00.10.304.0043.2076-1-Material de Consumo...................................... 99-3.3.90.39.00.10.304.0043.2076-5-Material de Consumo...................................... Total................................................................................................................................ R$ 150.000,00 ,R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 .R$ 40.000,00 R$ 10.000,00 .R$ 10.000,00 ....R$ 20.000,00 R$ 2.000.000,00 ....R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 ,R$ 20.000,00 .....R$ 15.000,00 ...RiiaoooM*) R$ 2.835.000^0/ www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.906/2022 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. anterior sera feita com recursos provenientes de Excesso de Arrecada^ao a verificar no presente exercicio do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, no valor de R$ 2.355.000.00 (dois milhoes e trezentos e cinquenta e cinco mil reais), e o restante, no valor de R$ 480.0000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), por Anula<?ao Parcial das seguintes dota9oes or^amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DBS 10.122.0040.1050 -Estrutura^o da Rede Municipal De Saude 01-4.4.90.52.00.10.122.0040.1050-1-Equipamento e Material Permanente................ 03.02.03 - Aten^ao Primaria 10.301.0041.2068-Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s de Aten9ao Primaria 111-3.3.90.39.00.10301.0041.2068-2- Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica 03.02.09 - Serv^os de Aten9ao Especializada 10.302.0042.1050 - Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude 117-4.4.50.41.00.10.302.0042.1050-2-Equipamento e Material Permanente.............. Sub Total.......................................................................................................................... Excesso de Arrecada9ao................................................................................................... TOTAL............................................................................................................................ ,R$ 350.000,00 R$ 30.000,00 ,R$ 100.000.00 ,...R$ 480.000,00 R$ 2.355.000.00 R$ 2.835.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de agosto de 2022. ISAB^XRISTINA ESCORCE Pr^feifca Municipal / Registrado na Secretaria do Gabinete, affxado e pumicado no local de costume na data supra. Marlom Pedro Scares da Silva Diretor da Secretmia do Gabinete CAMARA municipal de pchfeia i 5 AGO mi Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09