norma nº 5907/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.907, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Dispde sobre a abertura de crSdito adicional suplementar no or^amento
do Servi^o Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$
397.266,85, de conformidade com a Lei n° 3.097, de 23 de agosto de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
DECRETA
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Servi90 Autonomo
de Agua e Esgoto de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.097, de 23 de agosto de 2022,
um credito adicional suplementar no valor de R$ 397.266,85 (trezentos e noventa e sete mil,
duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), na seguinte dota9ao or9amentaria:
04 - ADMINISTRACAO INDIRETA
04.01 - S.A.A.E.
04.01.01 - Servi90s de Agua
10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL.............................................................................................
.R$ 397.266,85
R$ 397.266,85
Art. 2°. A cobertura do credito adicional suplementar de que trata o art. 1° sera feita
com recurso proveniente do Superavit Financeiro do exercicio de 2021.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de agosto de 2022.
ISABTU CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal I
Registrado na Secretaria do Gabinete, •ublicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DEPCHFEIA
Marlom Pedro ^oares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete 1 S/IG0M
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09