norma nº 5908/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.908, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Dispde sobre a abertura de cr£dito adicional especial ao or^amento no valor de R$
150.000,00 para os fins que especifica, de conformidade com a Lei n° 3.098, de 30
de agosto de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
DECRET A:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Fina^as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.098, de 30 de agosto de 2022, um
credito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nas seguintes
dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social
02.04.01 -Manuten9ao dos Serv^os de AssistSncia Social
08.241.0006.2020 -Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social (Idoso)
Fonte de Recurso - 08 - Emenda Parlamentar
3.3.50.43.00 - Subven9ao Social................................................................................
02.04 -Fundo Municipal de Assistencia Social
02.04.01 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social
08.243.0007.2021 -Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social (Adolescente)
FONTE DE RECURSO - 08 -EMENDA PARLAMENTAR
3.3.50.43.00 - Subven9ao Social................................................................................
TOTAL.......................................................................................................................
R$ 100.000,00
...R$ 50.000,00
,R$ 150.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera realizada atraves de Repasse Federal,
advinda de Emenda Parlamentar:
Excess© de Arrecada9ao.
TOTAL.........................
,R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
Art. 3°. Com as modifica9des descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Descrimina9ao e A9oes), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais / Metas / Custos).
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de agosto de 2022.
EL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
IS
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixai e’ ptlblicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DErC«FEIA
da Silva
Gabinete
Marlom PedrcwSo?
Diretor da Secfemri i m
y
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09