| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5909 / 2022 |
| Date | 2022-08-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 362.841,40 para fins que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.099, de 30 de agosto de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.909, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Dispde sobre a abertura de crSdito adicional especial ao or^amento no valor de R$ 362.841,40 para os fins que especifica, de conformidade com a Lei n° 3.099, de 30 de agosto de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiipoes legais, DECRETA: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finanpas da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.099, de 30 de agosto de 2022, um credit© adicional especial no valor de R$ 362.841,40 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), com as seguintes especiflca9des: 02 - EXECUTIVO 02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social 02.04.01 -Manuten9&o dos Servi90s de Assistencia Social 08.241.0006.2020 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social (Idoso) FONTE DE RECURSO - 08 - EMENDA PARLAMENTAR -(FEDERAL C.A 800.0009) 3.3.50.43.00 - Subven9ao Social 08.241.0006.2020 -Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social (Idoso) - (FEDERAL C.A 800.0008) 3.3.50.43.00 - Subven9ao Social............................................................................... 02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social 02.04.01- Manutenpao dos Serv^os de Assistencia Social 08.243.0007.2021 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social (Adolescente) FONTE DE RECURSO - 08 -EMENDA PARLAMENTAR -(FEDERAL C.A 800.0009) 3.3.50.43.00 - Subven9ao Social................................................................... 02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social 02.04.01- Manuten9§o dos Serv^os de Assistencia Social 08.243.0008.2022 -Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL -(C.A 500.0023) 3.3.90.30.00 - Material de Consume............................................................. 02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social 02.04.01- Manuten9So dos Servi90s de Assistencia Social 08.243.0008.2022 -Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL -(C.A 500.0021) 3.3.90.30.00 - Material de Consume............................................................. FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL (C.A 500.0022) 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente..................................... 02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social 02.04.01- Manuten93o dos Servi90s de Assistencia Social 08.243.0008.2022 -Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 08 -EMENDA PARLAMENTAR (ESTADUAL) -(C.A 800.0007) 3.3.90.30.00 - Material de Consume TOTAL............................................. R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 ,R$ 11.316,00 R$ 1.525,40 R$ 100.000,0! .R$ 362.841J www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.909/2022 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo 1° feita atraves de Repasse Federal e Estadual de Emenda Parlamentar e da Secretaria de Assistencia Social do Estado de Sao Paulo. Excess© de Arrecadatpao. TOTAL......................... ,R$ 362.841,40 R$ 362.841,40 Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Descriminatpao e A9oes), e os anexos da EDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas Govemamentais / Metas / Gustos). Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de agosto de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE ^Prefhita Municipal Registrada na Secretaria do Gabinete, afixacta e publicada no local de costume na data supra. Marlom Pedr^Soares da Silva Diretor da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL OErCMrEIA 0 >SEk 2022 Recebido. CNPJ 44.483.444/0001-09