| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5914 / 2022 |
| Date | 2022-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 9.836.609,00 para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.101, de 16 de setembro de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.914, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Dispde sobre abertura de cr£dito adicional suplementar ao on;amento no valor de R$ 9.836.609,00 para o fim que especiflca, de conformidade com a Lei n° 3.101, de 16 de setembro de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifSes legais, DECRET A: Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Fina^as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 9.836.609,00 (nove milhoes, oitocentos e trinta e seis mil e seiscentos e nove reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.01- Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete PONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(01) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 3.1.90.13.00 -(02) - Obriga96es Patronais.............................................................. 02.01- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.03 - Assessoria Jundica 04.122.0002.2004 -Manuten9ao da Assessoria Jundica PONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00- (14) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................ 3.1.90.13.00- (15) - Obriga9oes Patronais............................................................... 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria PONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(29) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 3.1.90.13.00 -(30) - Obriga9des Patronais............................................................... 02.02.02 - Se9iio de Pessoal 04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal PONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00- (41) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................ 3.1.90.13.00- (42) - Obriga9oes Patronais................................................................ 02.02.03 - Se9So de Material e Compras 04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras PONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(47) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 3.1.90.13.00 -(48) - Obriga96es Patronais............................................................... 02.02.04 - Se9ao De Almoxarifado E Oficina Mecanica 04.122.0004.2010 - Manuten9So Da Se9ao De Almoxarifado E Oficina Mecanica PONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 -(54) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 3.1.90.13.00 -(55) - Obriga9oes Patronais............................................................... 3.3.90.30.00 -(57) - Material de Consume.............................................................. R$ 16.840,00 ..R$ 6.240,00 R$ 31.925,00 ...R$ 6.510,00 R$ 340.300,00 ...R$ 43.155,00 R$ 50.195,00 R$ 16.275,00 ,R$ 59.275,00 .R$ 16.450,00 ....R$ 2.757,00 ....R$ 3.487,00 R$ 100.000,Q0T www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.914/2022 02.03- Divislo de Finan^as 02.03.01- Se$ao de Tributa^&o 04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Sei^ao de Tributa9ao FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(62) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 3.1.90.13.00 -(63) - Obriga96es Patronais....................................................... 02.03.02 - Se9&o de Contabilidade 04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(69) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 3.1.90.13.00 -(70) - Obriga96es Patronais....................................................... 02.03.03 - Setor de Tesouraria 04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(82) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 3.1.90.13.00 -(83) - Obriga96es Patronais....................................................... 02.03.04 - Banco do Povo 04.123.0005.2014 - Manuten9§o do Banco do Povo FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 -(89) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 3.1.90.13.00 -(90) - Obriga9oes Patronais....................................................... 02.03.05 -Encargos Gerais do Munidpio 28.122.0000.2015 - Manuten9§o dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.47.00 -(100) - Obriga9des Tributarias e Contributivas......................... 09.271.0000.2016 - Manuten9ao Dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(97) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica................. 28.843.0000.2019 - DIVIDAS/SENTEN^AS FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.2.90.21.00 -(104) - Juros sobre a Divida por Contrato................................. 4.6.90.71.00 -(108) - Principal da Divida Contratual Resgatada..................... 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01- Manuten93o dos Servi90s de Assistencia Social 08.241.0008.2022 -Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 -(112) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............. 3.1.90.13.00 -(113) - Obriga9oes Patronais..................................................... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.01- Setor De Emeis - Ensino Infantil - Pr6 Escola 12.365.0014.2016 - MANUTENgAO DOS ENCARGOS GERAIS/TICKET FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 -(162) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............... 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre Escola FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00- (163) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............... 3.1.90.13.00- (164) - Obriga9oes Patronais...................................................... R$ 171.926,00 ...R$ 44.615,00 R$ 65.453,00 .R$ 25.247,00 R$ 50.470,00 .R$ 15.650,00 R$ 3.130,00 .R$ 1.945,00 R$ 200.000,00 R$ 588.000,00 .R$ 950.000,00 R$ 270.000,00 R$ 356.580,00 .R$ 102.400,00 ,R$ 153.000,00 R$ 37.435,01 ..R$ 4.145/$ www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.914/2022 02.06.02- Setor de Creches 12.365.0014.2016 - Manuten^o Dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00- (170) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica............... 12.365.0014.2030 -Manuten9ao do Setor de Creches FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00- (171) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............. 3.1.90.13.00- (172) - Obriga95es Patronais...................................................... 02.06.03- Setor de Ensino Regular 12.306.0011.2028 -Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 -(183) - Material de Consumo.................................................... FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.90.30.00- (184) - Material de Consumo..................................................... 12.361.0011.2016 - Manuten95o dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 -(191) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............... 12.361.0011.2031 - Manuten9So do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(192) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 3.1.90.13.00 -(193) - Obriga9des Patronais..................................................... 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 -Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 -(212) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 3.1.90.13.00 -(213) - Obriga9Ses Patronais..................................................... FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.90.39.00 -(220) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............... 02.06.06 - Setor de Transporte Universit6rio 12.364.0012.2034 -Manuten9ao do Transporte Universitario FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(222) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............... 02.06.09 - Fundeb - Ensino Fundamental 12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 -(228) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............. 3.1.90.13.00 -(229) - Obriga96es Patronais..................................................... 02.07 - DivisSo de Cultura 02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca 13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(233) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............. 3.1.90.13.00 -(234) - Obriga96es Patronais..................................................... 02.08- Divis&o de Obras 02.08.01- Se9iSo de Obras 15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 -(241) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............. R$ 20.000,00 R$ 419.320,00 .. R$ 34.670,00 R$ 150.000,00 R$ 100.000,00 R$ 262.000,00 R$ 137.515,00 ...R$ 15.010,00 ..R$ 5.575,00 R$ 32.990,00 R$ 500.000,00 R$ 150.000,00 R$ 1.381.780,00 ....R$ 484.025,00 R$ 63.813,00 .R$ 20.215,00 ,R$ 17.508,00 3.1.90.13.00 -(242) - Obriga9oes Patronais............................^....... .................................R$ 49.682^^0 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/G001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.914/2022 02.09 -Divisao de Services Municipals 02.09.01 - Se^ao de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 -Manuten9ao da Sefao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(256) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00 -(257) - Obrigafoes Patronais.................................................. 02.09.02- Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.2043 -Manuten9ao do Planejamento Urbano FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(271) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00 -(272) - Obriga9oes Patronais.................................................. 02.09.03 - Setor dos Servi9os de Utilidade Publica 15.452.0020.1026 -Constni9ao e/ou Reforma de Pra9as, Parques E Jardins FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 -(278) - Obras e Instala9des....................................................... 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(279) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00 -(280) - Obriga9oes Patronais.................................................. 02.09.04 - Setor de Ilumina99o Publica 15.452.0021.2045 - Manuten9ao da Ilumina9ao Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00- (288) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............. 02.10 - Servi90 Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 02.10.01- DivisSo de Agricultura e Meio Ambiente 20.606.0023.2065 -Manuten9ao do Setor de Agricultura e Meio Ambiente FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 -(291) - Material de Consumo.................................................. 02.11 - DivisSo de Esporte, Recrea9ao e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.2050 -Manuten9ao do Setor de Atividades Esportivas FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(296) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00-(297) - Obriga9oes Patronais................................................... 27.813.0026.2051 -Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(305) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........... 3.1.90.13.00 -(306) - Obriga9oes Patronais................................................... 02.13 - Saneamento 02.13.01- Servi90 Municipal de Saneamento 17.512.0013.2064 - Manuten9ao de Saneamento Basico FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00- (319) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.............. TOTAL............................................................................................................ R$ 189.202,00 ...R$ 77.112,00 R$ 27.225,00 ...R$ 8.505,00 R$ 100.000,00 R$ 882.030,00 .R$ 258.880,00 R$ 200.000,00 ,R$ 20.000,00 R$ 138.335,00 ..R$ 30.825,00 R$ 151.902,00 ..R$ 35.085,00 ... R$ 140.000,00 JR$ 9.836.609,00 Art. 2°. Os recursos necessarios para a cobertura de credito de que se trata o art. 1° sera feita por anula9ao parcial de dota9ao or9amentdria no valor de R$ 2.454.510,00 (dois milhSes, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e dez reais), e o restante, no valor de R$ 7.382.099,00 (sete milhoes, trezentos e oitenta e dois mil e noventa e nove reais) serd realizada por Excess© de Arrecadaipao a verificar no exercicio, conforme abaixo especificado: www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.914/2022 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.02 -Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro 04.122.0002.2003 -Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00- (08) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..................................... 3.1.90.13.00- (09) - Obriga9oes Patronais............................................................................. 02.02 - Divis&o de Administra^o 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 -(21) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................................... 3.1.90.13.00 -(22) - Obriga96es Patronais............................................................................ 02.03 - DivisSo de Finai^as 02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio 09.274.0000.2018 - Aposentadorias e Pensoes FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.01.00 -(98) - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas............................. 02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social 02.04.01 - Manuten9&o dos Serv^os de Assistencia Social 08.243.0008.2023 - Manuten95o Do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00- (137) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........ 3.1.90.13.00-(138) - Obriga9Ses Patronais............................................... 02.05 - Servi90S de Saude 02.05.01- Servi90s de Saude 10.301.0009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00- (146) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........ 3.1.90.13.00-(147) - Obriga9oes Patronais............................................... 02.06 - DivissSo de Educa93o e Cultura 02.06.01 - Setor De Emeis - Ensino Infantil - Pr£ Escola 12.365.0014.1009 -Reforma E/Ou Amplia9ao De Emeis Ensino Infantil FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.51.00-(159) - Obras e Instala9Ses................................................... 02.06.03- Setor de Ensino Regular 12.306.0011.2028 - Manuten9§k) da Merenda Escolar - Cozinha Pilot© FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 -(180) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....... 3.1.90.13.00-(181) - Obriga9oes Patronais............................................... 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.90.30.00 -(196) - Material de Consume.............................................. 3.3.90.39.00 -(202) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica......... 02.06- DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.08- Fundeb - Educa9(io Infantil - Emeis 12.365.0015.2036 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 60% FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL 3.1.90.11.00 -(224) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................................. R$ 267.70QJ3D^>ft>? www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 R$ 31.500,00 .R$ 14.840,00 R$ 19.100,00 ..R$ 5.100,00 R$ 29.300,00 R$ 14.800,00 ....R$ 360,00 R$ 23.300,00 .. R$ 5.300,00 R$ 29.000,00 ,R$ 119.600,00 ...R$ 19.500,00 R$ 40.000,00 R$ 80.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.914/2022 3.1.90.13.00 -(225) - Obriga9oes Patronais............................................... 12.365.0015.2037 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 40% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.13.00 -(227) - Obriga9oes Patronais............................................... 02.06- DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.09- Fundeb - Ensino Fundamental 12.361.0015.2039 -Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 40% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 -(230) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........ 3.1.90.13.00 -(231) - Obriga9oes Patronais............................................... 02.09 - Divisdo de Serv^os Municipals 02.09.01 - Se93o de Estradas Municipais 26.782.0025.1020 - Aquisi9ao de Maquinarios FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL 4.4.90.52.00 -(255) - Equipamentos e Material Permanente..................... 26.782.0025.2042 -Manuten9ao Da Se9ao De Estradas Municipais FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.51.00 -(262) - Obras e Instala9oes.................................................. 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas / Pavimenta9ao FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.51.00 -(265) - Obras e Instances.................................................. 02.12 -Reserva De ContingSncia 02.12.01 -Reserva de Contingencia 99.999.9999.9999 -Reserva de Contingencia FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 9.9.99.99.00 -(315) - Reserva de Contingencia......................................... Anula^o Parcial de Dota^&o Or^amento............................................... Excesso De Arrecada^o........................................................................... TOTAL........................................................................................................ ,R$ 198.900,00 ,R$ 85.390,00 ,R$ 129.300,00 ...R$ 51.520,00 ,R$ 230.000,00 R$ 45.000,00 R$ 76.000,00 ... R$ 939.000,00 R$ 2.454.510,00 R$ 7.382.099,00 R$ 9.836.609,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de setembro de 2022. ^CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal ISA] Registrada na Secretaria do Gabinete, afixa< lublicada no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEIA Marlom Pei •ares da Silva r m www.pompeia.sp.gov.br -V