| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5917 / 2022 |
| Date | 2022-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 818.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.103, de 28 de setembro de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.917, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 Dispde sobre abertura de cr6dito adicional suplementar ao or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 818.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.103, de 28 de setembro de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.103, de 28 de setembro de 2022, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias: 03 -ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.03 -Aten9sio Prim&ria em Saude 10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s de Aten9ao Primaria 32 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2070 - 5 -Material de Consume.................................. 34-3.3.90.39.00.10.301.0041.2070-1-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica...... 35- 3.3.90.39.00.10.301.0041.2070-5-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica. 03.02.04 - Serv^os de Saude Bucal 10.301.0041.2069 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s de Saude Bucal 36-3.1.90.11.00.10.301.0041.2069-1-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...... 37-3.1.90.13.00.10.301.0041.2069-1-Obriga9oes Patronais........................................ 03.02.06 - Transportes 10.301.0041.2071 - Manuten9§io do Transporte 49-3.1.90.13.00.10.301.0041.2071-1- Obriga9oes Patronais....................................... 50-3.1.90.16.00.10.301.0041.2071-1- Outras Despesas Variaveis- Pessoal Civil...... 03.02.09 - Serv^os de Aten93o Especializada 10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9oes/Atividades/Servi90s de Aten9ao Especializada 76-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica........ 03.02.10 - Rede De Saude Mental 10.302.0042.2074 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s da Saude Mental 81- 3.3.90.36.00.10.302.0042.2074 -1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica. 03.02.11 - Vigilancia Epidemioldgica 10.305.0027.2060 - Enffentamento De Emergencia a Saude -COVID -19 108-3.3.90.39.00.10.305.0027.2060-l-0utros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.... 109- 3.3.90.39.00.10.305.0027.2060-5- Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica....... 03.02.12 -Vigilancia Sanitaria 10.304.0043.2076 - Manuten92o das A9oes/Atividades de Vigilancia Sanitaria 100-3.3.90.36.00.10.304.0043.2076-l-0utros Serv^os de Terceiros-Pessoa Fisica..... Total................................................................................................................................... R$ 30.000,00 ,R$ 80.000,00 .....25.000,00 R$ 330.000,00 .... 50.000,00 R$ 30.000,00 .R$ 20.000,00 R$ 200.000,00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 ,.R$ 18.000,00 ..R$ 10.000,00 R$ 818.000,00 www.pompela.sp.gov.br \ * *♦/¥ PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 4 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.917/2022 Art.2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita por de Excess© de Arrecada9ao no valor de RS 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e tres mil reais), e o restante, no valor de R$ 355.0000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), serd feita por Anula9§o Parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS 03.02.01 - ADMINSTRACAO 10.122.0040.1050 - Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude 01-4.4.90.52.00.10.122.0040.1050-1-Equipamento e Material Permanente................. 10.122.0040.1051 - Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude 02-4.4.90.51.00.10.122.0040.1051-1- Obras e Instances........................................... 03.02.03 - Aten93o Primdria 10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A9des/Servi9os de Aten9ao Primaria 111-3.3.90.39.00.10.301.0041.1051-1-Obras e Instances.......................................... 03.02.07 - Assistencia Farmaceutica Basica 10.303.0041.2072 - Manuten9ao Da Assistencia Farmaceutica Basica 3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-5-Material de Consume.............................................. 03.02.09 - Serv^os de Aten9ao Especializada 10.302.0042.1050 - Estrutura9ao da Rede Municipal De Saude 117 - 4.4.90.51.00.10.302.0042.1051 - 1 - Obras e Instances.................................... Sub Total- Anula9§o Parcial........................................................................................ Excesso de Arrecada9sio................................................................................................. Total................................................................................................................................. R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 R$ 100.000,00 R$ 55.000,00 R$ 150.000.00 .R$ 355.000,00 ,R$ 463.000,00 R$ 818.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de setembro de 2022. oc —-f ISABEEXRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabineter e publicado no lugar de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Marlom PedrtySbares da Silva Diretor da Secretaria do Gabinete 3 0 2022 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09