norma nº 5919/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.919, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova o Loteamento “Distrito Industrial IV”.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso das
atribui9oes legais,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica aprovado o Loteamento “DISTRITO INDUSTRIAL IV”, de
propriedade da Prefeitura Municipal de Pompeia, inscrita no CNPJ sob n° 44.483.444/0001-
09, nos termos da Lei n°. 3.102, de 28 de setembro de 2022 e Lei n° 2.473, de 26 de junho
2012, e Decreto n° 5.915, de 21 de setembro de 2022 e Decreto n° 4.320, de 26 de junho de
2012, localizado entre a Fazenda Guaiuvira, Loteamento Residencial II, Corrego Agua do
Cedro, e Rodovia SP-294, no perimetro urbano deste municipio e comarca de Pompeia, objeto
da matricula n. 18.140 do Cartorio de Registro de Imoveis de Pompeia - SP, com a area total
de 132.835,00 metros quadrados, assim distribuidos: 81.720,46 metros quadrados,
correspondente a 61,52% do loteamento, destinados a lotes, 24.498,29 metros quadrados,
correspondente a 18,44% do loteamento, destinado a area das ruas, e 26.616,25 metros
quadrados, correspondente a 20,04%, destinados a Area Verde.
Par£grafo unico. O loteamento ja se encontra com todas as obras de infraestrutura
finalizadas.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de setembro de 2022.
RISTINA ESCORCE
cipai
ISA
feita Muni
Registrado na Secretaria do Gabinete, aftxadc oiblicado no lugar de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
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Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09