norma nº 822/2022

Camara Municipal de Pompeia
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Portaria n9 822, de 5 de setembro de 2022.
Declara ponto facultativo.
Rogerio Teixeira Barbosa, Presidente da Camara Municipal de Pompeia,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribui^oes legais, e considerando o
Decreto n9 5.911, de l9 de setembro de 2022, que declara ponto facultativo
no dia 19 de setembro de 2022, em todos os orgaos e repartigoes da
administragao direta e indireta do Municipio, com excegoes previstas no art.
29 do Decreto n9 5.784, de 15 de dezembro de 2021;
Resolve:
Art. I9 Fica declarado, no ambito da Camara Municipal, ponto facultativo no
dia 19 de setembro de 2022.
Art. 29 Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Camara Municipal de Pompeia, 5 de setembro de 2022.
Registrada nesta Secretaria e publicada no local publico de costume na data supra.
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