| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5921 / 2022 |
| Date | 2022-10-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 590.000,00 para o fim que específica, de conformidade com a Lei nº 3.106/2022. |
| native_id | 75072 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.921, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 Dispde sobre abertura de crtdito adicional suplementar ao or^amento no valor de R$ 590.000,00 para o fim que especifica, de conformidade com a Lei n° 3.106/2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.106, de 5 de outubro de 2022, um credito adicional suplementar no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 -DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.40.00- (36) - Servi90s de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ.. 02.03 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.03.02 - Se95o De Contabilidade 04.123.0005.2012 -Manute^So da Se9ao de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(75) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...................... 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 -Manuten99o dos Servi90s de Assistencia Social 08.241.0008.2022 -Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 -(124) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica..................... FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.90.39.00 -(125) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..................... 08.243.0007.2021 -Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Adolescente FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.50.43.00- (135) - Subven9des Sociais.............................................................. 02.06 - DivMo de Educa9§o E Cultura 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pr6 Escola 12.365.0014.2029 -Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre Escola FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00- (165) - Material de Consume........................................................... 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.2030 -MANUTENCAO DO SETOR DE CRECHES FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00- (175) - Material de Consume........................................................... 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9&o do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00- (195) - Material de Consume........................................................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 R$ 60.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 R$ 100.000^1 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.921/2022 02.08 - DivisSo de Obras 02.08.01 - Se^So de Obras 15.122.0018.2041 -ManutenfSo da Se9ao de Obras FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 -(247) - Outros Serviijos de Terceiros Pessoa Juridica........................ 02.10 - SERVICO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02.10.01 - DivisSo de Agricultura e Meio Ambiente 20.606.0023.2065 -Manuter^ao do Setor de Agricultura e Meio Ambiente FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00- (293) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica......................... 02.11 -Divisao de Esporte Recrea9So e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.813.0026.2053 - Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00- (312) - Material de Consume.............................................................. TOTAL....................................................................................................................... R$ 290.000,00 R$ 10.000,00 . R$ 10.000,00 R$ 590.000,00 Art. 2°. Osrecursos necessarios para a cobertura de credito de que se trata o art. 1 ° sera© realizados por Anula9ao Parcial das seguintes dota9des or9amentdrias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 - DivisSo De Administrate 02.02.04 - Se9&o de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.1004 -Reforma e/ou Amplia9ao do Almoxarifado/Oficina FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00- (53) - Obras e Instances............................................................................... 02.09 - DivisSo de Serv^os Municipais 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas / Pavimenta9ao FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.51.00- (265) - Obras e Instala95es.............................................................................. 02.11 -DivisSo de Esporte Recrea9ao e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.1032 - Reforma e/ou Amplia9ao de Pequenas Obras de Esporte e Recrea9ao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 -(295) - Obras e Instances............................................................................ TOTAL.................................................................................................................................. R$ 110.000,00 R$ 70.000,00 R$ 410.000,00 R$ 590.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9iio. CAMARA MUNICIPAL DE ;itura Municipal de Pompeia, 5 de outubro de 2022. 1 0 JAN 2023 A ISABEL G A ESGORCE Registrada na Secretaria do Gabinete, afkadoje publicado no lugar de costume na data supra. Marlom PedraSoares da Silva Diretor da Secretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09