norma nº 5918/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.918, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Disp5e sobre abertura de cr6dito adicional especial ao or^amento no valor
de R$ 20.077,81 para o fim que especifica, de conformidade com a Lei n°
3.105, de 28 de setembro de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir na sefao de Contabilidade e Finanfas da
Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.105, de 28 de setembro de 2022, um
credit© adicional especial no valor de R$ 20.077,81 (vinte mil, setenta e sete reais e oitenta e um centavos),
nas seguintes dotafOes orsamentdrias:
02 - EXECUTIVO
02.03 - Divisdo de Finan^as
02.03.02 - Se^ao de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 08 - EMENDA PARLAMENTAR
CODIGO DE APLICAgAO - 800.0003
3.3.90.93.00 -Indeniza9oes e Restitutes.
TOTAL......................................................
R$ 20.077,81
,R$ 20.077,81
Art. 2°. A cobertura de credito que trata o art. 1° sera feita atrav^s de Repasse Federal, advinda
de Emenda Parlamentar:
Excess© de Arrecada9ao.
TOTAL.........................
,RS 20.077,81
R$ 20.077,81
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Descrimina9ao e A9des), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Desert© dos Programas
Govemamentais / Metas / Gustos).
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de setembro de 2022.
ISABEL CRISTINAlESCORCE
JPrefeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no lugar de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA
Marlom PednrSoares 1 0 JAN 2023 da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
Recebido. I
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09