norma nº 5924/2022

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PREFEITURA DE
POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr" José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal no 1
CEP: 17.580-053 . Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO No 5.924, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do
Departamento de Iligiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 2.490.000100' de
conformidade com a Lei no 3.109, de 20 de outubro de2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1'. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Departamento de Higiene e
Saúde de Pompeia, de conformidade com a Lei no 3.109, de 20 de outubro de2022, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.490.000,00 (dois milhões e quatrocentos e noventa mil reais), nas
seguintes dotações orçamentárias:
03 - ADMTNTSTRAÇÃO nDTRETA
03.02 - Enüdades Autárquicas - DHS
03.02.01 - Administração
10.122.0040.2066 - Manutenção do Departamento de Higiene e Saúde
03-3.1.90.1 1.00.10.122.0040.2066-l-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.............RS 200.000,00
05-3.1.90.1 6.00.10.122.0040.2066-l-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.................R$10.000,00
03.02.03 - Atenção Primaria em Saúde
10.301.0041 .2068 - Manutenção Das Atividades/Ações/Serviços de Atenção Primária
27-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068-5-Obrigações Patronais.. .......R$ 60.000,00
03.02.09 - Serviços de Atenção Especializada
10.302.0042.2073 - Manutenção Das Ações/Atividades/Serviços de Atenção Especializada
72-3.3.50.41.00.10.302 .0042.2073-1{ontibuições............ ....R$ 2.100.000,00
03.02.12 - Vigilâncta Sanitária
10.304.0043 .2076 - Manutenção Das AçõeVAtividades de Vigilância Sanitríria
94-3.1.90.11.00.10.304.0043.207í-l-Vencimentos E Vantagens Fixas-Pessoal Civil............RS 100.000,00
95-3.1.90.13.00.10.304.0043.207Çl-Obrigações Patronais.. .......RS 20.000,00
Tota1.......... ....R$ 2.490.000,00
Art.2". A cobertura do crédito de que tratâ o artigo anterior será feita com recurso proveniente
de Excesso de Arrecadação a verificar no presente exercício no valor de R$ 1.920.000,00 (um milhão e
novecentos e vinte mil reais), e o restante, no valor de R$ 570.0000,00 (quinhentos e setenta mil reais),
por Aaulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03.02 - ENTTDADES AUTÁRQUTCAS - DHS
03.02.03 - Atenção Primaria em Saúde
10.301.0041.2068 - Manutenção das Atividades/Ações/Serviços de Atenção Primrária
24-3.1.90.11.00.10.301.0041.2068-l-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CiviI...........R$ 300.000,00
25-3.1.90.11.00.10.301.0041.2068-5-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civi1..............R$ 60.000,00
wwwpompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.44410001 -09
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POMPEIA
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Decreto n'5.92412022
03.02.08 - Transportes
10302.0042.207 1 - Manutenção do Transporte
62-3.1.90.11.00.10.302.0042.207l-l-VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil.............RS 100.000,00
63-3.1.90.13.00.10.302.0042.2071-l4ffigações Patonais..... ..........RS 40.000,00
64-3.1..90.16.00.10.302.0042.207l-l4rtas Despesas Variáveis-Pessoal CiüI.......................R$ 20.000,00
03.02.10 - Rede de Saúde Mental
10.302.0042.2074-Manutenção Das Ações/Atividades/Serviços da Rede de Saúde Mental
771.1.90.tl.00.10.302.0042.2074-l-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal CiviI..............RS 50.000.00
Anulação ParciaL...... .........R$ 570.000,00
Excesso de Arrecadação........... .........R1§ 1.920.000'00
Tota1.......... ....R$ 2.490.000,00
Art. 3o. Este Decreto enta em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pompéia,2O de outubro de2022.
ISABEL
Registrado na Secretaria do Gabinete, no lugar de costume na data supra.
Marlom da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
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www. pompeia.sp. gov.br CNPJ 44.483.44410001 -09