| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5926 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 356.640,20, de conformidade com a Lei nº 3.114, de 26 de outubro de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.926, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 Dispde sobre a abertura de cr£dito adicional suplementar ao or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 356.640,20, de conformidade com a Lei n° 3.114, de 26 de outubro de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECRET A: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no oripamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.114, de 26 de outubro de 2022, um credito adicional suplementar no valor de R$ 356.640,20 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais e vinte centavos), nas seguintes dota^oes orfamentarias: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01 - Administra^So 10.122.0040.2066 -Manuten^So do Departamento de Higiene e Saude II-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066-l-0utros Services de Terceiros-Pessoa Juridica. 13-3.3.90.40.00.10.122.0040.2066-l-Servi9os de Tecnologia dalnformacao e Comunica9ao...R$ 15.000,00 16-4.6.90.71.00.10.122.0040.2066-1-Principal da Divida Contratual Resgatada........... 03.02.03 - Atenc^o Prim&ria em Saude 10.301.0041.2068 - Manutencao Das Atividades/Acoes/Servicos De Atencao Primaria 31-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-2-Material de Consume.......................................... 32-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068-5-Material de Consumo.......................................... 34-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-1-Outros Services de Terceiros-Pessoa Juridica.... 35-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-5- Outros Services de Terceiros-Pessoa Juridica.... III-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-2-Outros Services de Terceiros -Pessoa Juridica....... 03.02.07 -Assistencia FarmacSutica B&sica 10.303.0041.2072 - Manutencao da Assistencia Farmaceutica Basica 61-3.3.90.39.00.10.303.0041.2072-l-0utros Services de Terceiros-Pessoa Juridica.... 112-3.3.90.30.00.10303.0041.2072-2-Material de Consumo......................................... 03.02.09 - Services de Atenc^o Especializada 10.302.0042.2073 -Manutencao das Acoes/Atividades/Servicos de Atencao Especializada 113-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-2-Outros Services de Terceiros-Pessoa Juridica. 03.02.12 — Vigilancia Sanitaria 10.304.0043.2076 -Manutencao Das Acoes/Atividades de Vigilancia Sanitaria 99-3.3.90.30.00.10.304.0043.2076-5-Material de Consumo.................................... TOTAL........................................................................................................................ R$ 50.000,00 R$ 30.000,00 R$ 15.000,00 R$ 50.000,00 R$ 40.000,00 R$ 30.000,00 ,.R$ 30.000,00 .R$ 30.000,00 R$ 40.000,00 R$ 11.640,20 ...R$ 15.000,00 R$ 356.640^0 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente de Anulacao Parcial no valor de R$ 356.640,20 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais e vinte centavos) das seguintes dotacoes: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS 03.02.01 -Administracao www.pompeia.sp.qov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 ,ti * 4-y PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.926/2022 10.122.0040.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saiide 01-4.4.90.52.10.122.0040.1050-1-Equipamento e Material Permanente................. 10.122.0040.2066 - Manutenfao do Departamento de Higiene e Saiide 12-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066 - 4 -Outros Services de Terceiros-Pessoa Juridica. 03.02.03 - Atencao Primaria em Saiide 10.301.0041.1051 - Estruturacao da Rede Municipal De Saiide 23-4.4.90.51.00.10.301.0041.1051 - 1 -Obras e Instances................................. 03.02.07 - Assistencia Farmaceutica B&sica 10.303.0041.2072 -Manutencao da Assistencia Farmaceutica Basica 57-3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-1-Material de Consume.................................... 03.02.11 - Vigilancia Epidemioldgica 10.305.0043.1050 - Estruturacao da Rede Municipal de Saiide 83 - 4.4.90.52.00.10.305.0043.1050 - 1 - Equipamento e Material Permanente...... 03.02.12 - VigUancia Sanitaria 10.304.0043.1050 - Estruturacao Da Rede Municipal De Saiide 92-4.4.90.52.00.10.304.0043.1050 - 1 - Equipamento e Material Permanente...... 10.306.0043.2076 -Manutencao Das Acdes/Atividades de Vigilancia Sanitaria 98 - 3.3.90.30.00.10.306.0043.2076 - 4 - Material de Consume............................. Total............................................................................................................................ R$ 18.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 223.640,20 R$ 20.000,00 R$ 40.000,00 R$ 15.000.00 R$ 356.640,20 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de outubro de 2022. ISABMrCRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afbeado e publicado no lugar de costume na data supra. Marlom Pedrb'Soares da Silva Diretor da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA “ 3 hOv Ml Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09