norma nº 5927/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.927, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Dispde sobre a abertura de cr6ditos adicionais, especial e suplementar, ao
or^amento da Prefeitura Municipal de Pompeia que especifica, de
conformidade com a Lei n° 3.116, de 26 de outubro de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9des
legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.116, de 26 de outubro de 2022, um
erddito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com a seguinte
classifica9ao or9amentdria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - Divisao de Servi90s Municipals
02.09.04 - Setor de Ilumina9do Publica
15.452.0021.1029- Extensao de rede eletrica
Fonte - 02 - Estado (Convenio)
4.4.90.51.00- Obras e instances R$ 400.000,00
Art. 2°. Para a cobertura do credit© de que trata o art. 1° sera utilizado o recurso oriundo de
Excess© de Arrecada9ao a verificar no presente exercicio:
Excess© de Arrecada9ao, R$ 400.000,00
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 488.000,00
(quatrocentos e oitenta e oito mil reais) nas seguintes classifica9oes or9amentdrias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - DivisSo de Fina^as
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
09.271.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais\ TICKET
Fonte - 01- Tesouro
3.3.90.39.00 (97) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica...
02.06 - Divisao de Educa9ao e Cultura
02.06.01- Setor de EMEIS - Ensino Infantil- Pr6 Escola
12.365.0014.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais - TICKET
Fontes: Recurso - 01- Tesouro
3.3.90.39.00 (162) - Outros Serv^os de Terceiros P. Juridica..........
02.06.02- Setor de Creches
12.365.0014.2016- Manuten9ao dos Encargos Gerais - TICKET
Fonte - 01 - Tesouro
3.3.90.39.00 (170) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica,
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais - TICKET
Fonte - 01- Tesouro
3.3.90.39.00(191) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica..
R$ 157.000,00
R$ 67.000,00
,R$ 49.000,00
,R$ 95.000.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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POMPEIA
Decreto n° 5.927/2022
02.09- DivisHo de Services Municipals
02.09.04- Setor de Ilumina^o Publica
15.452.0021.1029 - Extensao de redes eletricas
Fonte - 01 - Tesouro
4.4.90.51.00 (287) - Obras e Instances............
TOTAL..............................................................
.R$ 120.000,00
R$ 488.000,00
Art. 4°. Para cobertura do credito de que trata o art. 3° sera utilizado recurso proveniente de
Excesso de Arrecada9ao, no valor de R$ 488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reals), a verificar
no presente exercicio:
Excesso de Arrecada9ao, R$ 488.000,00
Art. 5°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do
PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da
EDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri^ao dos
Programas Govemamentais\ Metas \ Gustos).
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de outubro de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Pfefeita Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no lugar de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
u i NCi'v 202Z
RecebkJo.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09