norma nº 5929/2022

PREFIITURA DE PREFEITURA TVIUNICIPAL DE POMPEIA
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DECRETO N' 5.929, DE 3 NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Direta e
Indireta do Município nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na
Copa do Mundo FIFA 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1". Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA
2022, o expediente da Administração Direta e Indireta do Município encerrar-se-á às l2h.
Art.2o. As atividades consideradas essenciais conforme o Decreto n" 64.881 de 22 de
março de2020, que trata dos estabelecimentos de Saúde, e o Decreto n" 65.597 de26 de março
de 2021, que trata dos estabelecimentos educacionais, terão seus expedientes organizados por
suas Secretarias.
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de novembro de2022.
CRISTINA E iORCE
Munici
publicado no lugar de costume na data supra.
Marlom Pedro da Silva
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Diretor da Secretaria do Gabinete
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Registrado na Secretaria do Gabinete,