| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5935 / 2022 |
| Date | 2022-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 2.027.118,88, de conformidade com a Lei nº 3.123, de 23 de novembro de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.935, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispde sobre a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 2.027.118,88, de conformidade com a Lei n° 3.123, de 23 de novembro de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifdes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.123, de 23 de novembro de 2022, um cr^dito adicional suplementar no valor de R$ 2.027.118,88 (dois milhoes, vinte e sete mil, cento e dezoito reais e oitenta e oito centavos), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAOINDIRETA 03.02 -Entidades Aut&rquicas -DHS 03.02.01 - Administra9ilo 10.122.0040.2066 -Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude 03-3.1.90.11.00.10.122.0040.2066 - 1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.... 04-3.1.90.13.00.10.122.0040.2066- 1 -Obriga96es Patronais..................................... 05-3.1.90.16.00.10.122.0040.2066 - 1 -Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil.... 11-3.3.90.39.00.10.122.0040.2066- 1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.... 14-3.3.90.47.00.10.122.0040.2066 - 1 -Obriga9oes Tributarias e Contributivas.......... 16—4.6.90.71.00.10.122.0040.2066- 1 -Principal daDividaContratual Resgatada...... 03.02.03 - Aten92o Primaria em Saude 10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s de Aten9ao Primaria 25-3.1.90.11.00.10.301.0041.2068 - 5 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.... 27-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068 - 5 -Obriga9oes Patronais...................................... 32-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 - 5 -Material de Consume...................................... R$ 200.000,00 .R$ 40.000,00 ...R$ 7.000,00 R$ 150.000,00 .R$ 50.000,00 ...R$ 3.000,00 ,.R$ 40.000,00 ...R$ 130.000 R$ 10.000,00 35-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-5 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica....R$ 15.000,00 03.02.05 - Serv^os de Saude Bucal 10.301.0041.2069 - Manuten9ao das Atividades/A9oes/Servi90s de Saude Bucal 37- 3.1.90.13.00.10.301.0041.2069 -1 - Obriga96es Patronais................................ 38-3.1.90.16.00.10.301.0041.2069-1 -Outras Despesas Varidveis- Pessoal Civil 03.02.06 -Transportes 10.301.0041.2071 - Manuten9ao do Transporte 3.1.90.13.00.10.301.0041.2071 - 1 - Obriga9oes Patronais....................................... . 3.1.90.16.00.10.301.0041.2071 -1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil...... R$ 40.000,00 ..R$ 5.000,00 ,R$ 25.000,' R$ 12.000^ fl ) www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.935/2022 3.3.90.30.00.10.301.0041.2071 -1 -Material de Consume. 03.02.07 - Assistencia Farmaceutica B&sica ,R$ 30.000,00 10.303.0041.2072 - Manuten^ao da Assistencia Farmaceutica B£sica 54 - 3.1.90.11.00.10.303.0041.2072 - 1 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil, 03.02.09 - Services de Atenc&o Especializada 10.302.0042.2073 -Manuten^ao das Afoes/Atividades/Serv^os de Aten9ao Especializada 69-3.1.90.39.00.10.302.0042.2073 - 1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.. 70- 3.1.90.13.00.10.302.0042.2073 - 1 - ObrigagSes Patronais.................................... 72-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073- 1 -Contributes................................................ 76-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073 - 1 -Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica... 113-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073 - 2 -Outros Servifos de Terceiros-Pessoa Juridica. 03.02.12 - VigUancia Sanitaria 10.304.0043.2076 - Manutenipao Das A9oes/Atividades de Vigilancia Sanitaria 94 -3.1.90.11.00.10.304.0043.2076 - 1 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil, 95 -3.1.90.13.00.10.304.0043.2073 -1 -Obriga9Ses Patronais........................................ Total................................................................................................................................ ,R$ 35.000,00 ..R$ 230.000,00 ..R$ 60.000,00 R$ 800.000,00 ,...R$ 70.000,00 ,...R$ 25.118,88 ......R$ 30.000,00 ......R$ 20.000,00 ,R$ 2.027.118,88 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente de Excess© de Arrecada9ao no valor de R$ 512.118,88 (quinhentos e doze mil, cento e dezoito reais e oitenta e oito centavos), e o restante, no valor de R$ 1.515.000,00 (um milhao e quinhentos e quinze mil reais), sera realizada atraves de Anula9ao Parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 03 -ADMINISTRACAO indireta 03.02 -Entidades Aut&rquicas - DHS 03.02.01 - Administra93o 10.122.0040.1051 - Estrutura Da Rede Municipal de Saude 02 — 4.4.90.51.10.122.0040.1051 - 1 -Obrase Instances.................................... 10.122.0040.2066 - Manuten9ao do Departamento de Higiene e Saude 09 - 3.3.90.30.00.10.122.0040.2066 - 1 -Material de Consume...................... 03.02.03 -Ateito Primaria em Saude 10.301.0041.1050 - Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude 19-4.4.90.52.00.10.301.0041.1050 - 1 -Equipamentos e Material Permanente.... 20-4.4.90.52.00.10.301.0041.1050 - 2 - Equipamentos e Material Permanente 21 - 4.4.90.52.00.10.301.0041.1050-4-Equipamento e Material Permanente.... 22-4.4.90.52.00.10.301.0041.1050 - 5 -Equipamento e Material Permanente...... 10.301.0041.2068 -Manuten9ao das AtividadesMtes/Servts de Aten9ao Primdria Em Saude 24-3.1.90.11.00.10.301.0041.2068 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 26 - 3.1.90.13.00.10.301.0041.2068 - 1 - Obriga9oes Patronais................................. 28 - 3.1.90.16.00.10.301.0041.2068 - 1 -Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 ,R$ 35.000,00 ....R$ 5.000,00 .R$ 40.000,00 ,..R$ 10.000,00 ,R$ 100.000,00 .R$ 10.000,00 ,R$ 20.000,00 R$ 20.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.935/2022 03.02.06 - TRANSPORTES 10.301.0041.2071 - Manuten^do do Transporte 48 - 3.1.90.11.00.10.301.0041.2071 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. 03.02.07 - Assistencia Farmaceutica BAsica 10.303.0041.2072 - Manuten^ao da Assistencia FarmacSutica BAsica 58 - 3.3.90.30.00.10.303.0041.2072 - 5 -Material de Consume....................................... 110 - 3.1.90.16.00.10.303.0041.2072 - 1 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil....... 03.02.08 - Transportes 10.302.0042.2071 - Manutenfao Do Transporte 62-3.1.90.11.00.10.302.0042.2071 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... 63-3.1.90.13.00.10.302.0042.2071 - 1 -Obrigafoes Patronais.......................................... 03.02.09 - Service de Aten^ao Especializada 10.302.0042.1050 -Estrutura da Rede Municipal de Saude 67-4.4.90.52.00.10.302.0042.1050 - 1 - Equipamento e Material Permanente............ 104 - 4.4.90.52.00.10.302.0042.1050 - 5 - Equipamento e Material Permanente.......... 10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A96es/Atividades/Servi90s da Aten9ao Especializada 73 - 3.3.50.41.00.10.302.0042.2073 - 5 -Contributes............. 74 - 3.3.90.30.00.10.302.0042.2073 - 1 - Material de Consume, 03.02.10 -Rede de Saude Mental 10.302.0042.2074 - Manuten9ao Das A96es/Atividades/Servi90s da Rede de Saude Mental (Caps) 77-3.1.90.11.00.10.302.0042.2074 - 1 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... 80 - 3.3.90.30.00.10.302.0042.2074 - 1 - Material de Consume....................................... 82 - 3.3.90.39.00.10.302.0042.2074 - 1 -Outros Servts de Terceiros- Pessoa Juridica.., 03.02.11 -Vigilancia Epidemioldgica 10.305.0027.2060 -Enfrentamento de Emergencia a Saude -Covid-19 106 - 3.3.90.30.00.10.305.0027.2060 - 1 - Material de Consume.......................................... 107 - 3.3.90.30.00.10.305.0027.2060 - 5 - Material de Consumo..................................... 108 - 3.3.90.39.00.10.305.0027.2060 - 1 -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica. 109 - 3.3.90.39.00.10.305.0027.2060 - 5 -Outros Servts de Terceiros- Pessoa Juridica. 10.305.0043.2075 - Manuten9§o das A9des/Atividades de Vigilancia em Saude 84 - 3.1.90.11.00.10.305.0043.2075 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil. 85- 3.1.90.11.00.10.305.0043.2075 - 5 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. 86 - 3.1.90.13.00.10.305.0043.2075 - 1 - Obriga9oes Patronais........................................ 03.02.12 - Vigilancia SanitAria 10.304.0043.1051 - Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude 92 - 4.4.90.52.00.10.304.0043.1051 - 1 - Equipamento e Material Permanente............. 10.304.0043.1051 -Estrutura da Rede Municipal de Saude 93-4.4.90.51.00.10.304.0043.1051 - 1 -Obras E Instates.......................................... R$ 50.000,00 ,R$ 250.000,00 ....R$ 10.000,00 .R$ 50.000,00 ,R$ 30.000,00 ,R$ 70.000,00 R$ 15.000,00 R$ 280.000,00 .R$ 140.000,00 ,.R$ 35.000,00 R$ 10.000,00 ..R$ 15.000,00 ..R$ 50.000,00 ,R$ 15.000,00 ..R$ 15.000,00 ..R$ 10.000,00 „R$ 20.000,00 R$ 90.000,00 .R$ 20.000.00 ,R$ 10.000,00 R$ 25.000,00 TP www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.935/2022 10.306.0043.2076 - Manuten^ao das A96es/Atividades de Vigilancia Sanitaria 98 - 3.3.90.30.00.10.306.0043.2076 - 4 - Material de Consume......................... 102 - 4.4.90.52.00.10.306.0043.2076 - 1 - Equipamento e Material Permanente, Anula^ao Parcial................................................................................................... Excesso de Arrecada^ao....................................................................................... Total........................................................................................................................ ,R$ 30.000,00 R$ 30.000.00 .R$ 1.515.000,00 ,...R$ 512.118,88 R$ 2.027.118,88 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaipao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de novembro de 2022. RISTINA ESCORCE 'fefeita Municipal-^ IS Registrada na Secretaria do Gabinete, afixa publicado no lugar de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE FCMPE1A 2 5/MV mi Recebido.