| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5937 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 690.000,00 para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.125, de 29 de novembro de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.937, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispde sobre a abertura de cr6dito adicional suplementar ao or^amento no valor de R$ 690.000,00 para o fim que especifica, de conformidade com a Lei n° 3.125, de 29 de novembro de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Fina^as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.125, de 29 de novembro de 2022, um credito adicional suplementar no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social 02.04.01 -Manuten9So dos Serv^os de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - Manuten9ao Do Servi9o De Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00- (124) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.. 02.06 - Divis§o de Educa99o e Cultura 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pr6 Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao Do Setor De Emeis - Pre Escola FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00- (163) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, 3.1.90.13.00-(164) - Obriga9oes Patronais....................................... 02.06 - Divis&o de Educa9§o e Cultura 02.06.03 - Setor De Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao Do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.13.00- (193) - Obriga9oes Patronais....................................... 02.09 - Divis3o de Serv^os Municipals 02.09.01 - Se9§o de Estradas Municipals 26.782.0025.1020 - Aquisi9ao de Maquinarios FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.52.00- (255) - Equipamentos e Material Permanente............. TOTAL............................................................................................... R$ 20.000,00 ..R$ 20.000,00 ,R$ 145.000,00 ,R$ 150.000,00 .R$ 355.000,00 R$ 690.000,00 Art. 2°. Os recursos necessarios para a cobertura de credito de que se trata o art. 1° serd realizado atraves de Repasse de Convenio Estadual no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinto mil reais), o valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte cinco mil reais) sera feito atraves de Excess© de Arrecada9iio a verificar no presente exercicio, e o restante, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) sera proveniente de Anula9ao Parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social 02.04.01 - Manuten93o dos Servi^os de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - MANUTEN^AO DO SERVING DE ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.40.00- (127) - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ, ,R$ 20.000,1 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.937/2022 02.06 - DivisSo de Educate e Cultura 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre Escola 12.365.0014.2029 -Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre Escola FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00- (167) - Outros Serves de Terceiros Pessoa Juridica........... 4.4.90.52.00- (168) - Equipamentos e Material Permanente....................... 02.06.02- SETOR DE CRECHES 12.365.0014.2030 -MANUTENAO DO SETOR DE CRECHES FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00- (179) - Equipamentos e Material Permanente....................... 02.06 - Divisiio de Educate e Cultura 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.32.00- (198) - Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita 02.08 - Divisiio de Obras 02.08.01- Se99o de Obras 15.122.0018.2041 -Manuten9ao da Se9ao de Obras FONTE DE RECURSO - 01 -ESTADUAL 3.3.90.39.00- (247) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica........... 3.1.90.13.00- (225) - Obriga9oes Patronais.................................................. 12.365.0015.2037 - MANUTENCAO DO FUNDEB ENSINO INFANTIL - EMEIS 40% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.13.00- (227) - Obriga9oes Patronais.......................................................................... 02.06- DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.09- FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0015.2039 - MANUTENQAO DO FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL 3.1.90.11.00- (230) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.1.90.13.00- (231) - Obriga9oes Patronais....................................... AnuIa93o Parcial............................................................................... Repasse Estadual.............................................................................. Excesso de Arrecada9§o................................................................... Total................................................................................................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 ,R$ 10.000,00 ,R$ 10.000,00 ,R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 ...R$ 10.000,00 ....R$ 10.000.00 .R$ 110.000,00 .R$ 355.000,00 .R$ 225.000,00 R$ 690.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de novembro de 2022. fCRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal IS Registrada na Secretaria do Gabinete^ffi lo e publicado no lugar de costume na data supra. F\ CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Marlom Pedro Soares da Silva Diretor da Secretaria do Gabinete 1 2022 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09