| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5941 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.220.000,00, de conformidade com a Lei nº 3.134, de 6 de dezembro de 2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.941, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza a abertura de crldito adicional suplementar no or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 1.220.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.134, de 6 de dezembro de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, DEC RET A: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.134, de 6 de dezembro de 2022, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 1.220.000,00 (um milhao e duzentos e vinte mil reais), nas seguintes dotafoes or9ament£rias: 03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS 03.02.01 - Administra9do 10.122.0040.2066 - Manuten9§o do Departamento de Higiene e Saude 03-3.1.90.11.00.10.122.0040.2066-1-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... 04-3.1.90.13.00.10.122.0040.2066-l-0briga9des Patronais......................................... 10-3.3.90.36.00.10.122.0040.2066-1- Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Fisica...... 11- 3.3.90.39.00.10.122.0040.2066-1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica. 13-3.3.90.40.00.10.122.0040.2066-1-Servi9os de Tecnologia daInforma9£fo e Comunica9ao...R$ 10.000,00 03.02.03 -Aten9§o Primaria em Saude 10.301.0041.2068 - Manuten9sio das Atividades/A95es/Servi90s De Aten9ao Primaria 25-3.1.90.11.00.10.301.0041.2068-5-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......... 27-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068-5-Obriga96es Patronais................................................ 31-3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 -2 -Material de Consume............................................. 32- 3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 - 5 -Material de Consumo............................................. 03.02.06 -Transportes 10.301.0041.2071 - Manuten9do do Transporte 51 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2071 -1 -Material de Consumo............................................ 03.02.09 - Serv^os de Aten9do Especializada 10.302.0042.2073 -Manute^So Das A96es/Atividades/Servi90s de Ate^So Especializada 72 - 3.3.50.41.00.10.302.0042.2073 - 1 -Contributes.................................................. 105-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073 - 5 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica. Total................................................................................................................................ R$ 170.000,00 ..R$ 30.000,00 ....R$ 5.000,00 R$ 240.000,00 .R$ 10.000,00 ,R$ 10.000,00 .R$ 10.000,00 .R$ 15.000,00 ,R$ 20.000,00 ....R$ 680.000,00 ......R$ 20.000,00 R$ 1.220.000^0^/ www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.941/2022 Art. 2°. A cobertura do cr^dito de que trata o artigo anterior sera feita com o recurso proveniente de Excess© de Arrecada9ao no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), e o restante, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), serd com Anula9ao Parcial das seguintes dota9oes: 03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS 03.02.01 -Administra9§o 10.122.0040.2066 -Manute^So do Departamento de Higiene e Saude 08 - 3.2.90.21.00.10.122.0040.2066 - 1 -Juros sobre a Divida por Contrato........ 14 - 3.3.90.47.00.10.122.0040.2066 - 1 - Obriga9oes Tributarias e Contributivas, 03.02.02 - Conselho Municipal de Saude 10.122.0040.2067 -Manuten93o do Conselho Municipal de Saude 17 - 3.3.90.30.00.10.122.0040.2067 - 1 -Material de Consume.......................... ...R$ 2.000,00 R$ 25.000,00 .R$ 3.000,00 18 - 3.3.90.39.00.10.122.0040.2067 - 1 - Outros Servi90s de Terceiros- Pessoa Juridica, R$ 2.000,00 03.02.03 - Aten9&o Primaria em Saude 10.301.0041.1050 -Estrutura9ao da Rede Municipal de Saude 20 -4.4.90.52.00.10.301.0041.1050 - 2 -Equipamento e Material Permanente............... 22 - 4.4.90.52.00.10.301.0041.1050 - 5 -Equipamento e Material Permanente............... 10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi9os De Aten9§o Primaria em Saude 24 - 3.1.90.11.00.10.301.0041.2068 - 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.....R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 .R$ 50.000,00 .R$ 20.000,00 30 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2068 - 1 - Material de Consume........................................ 33 - 3.3.90.36.00.10.301.0041.2068 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica..... 111 - 3.3.90.39.00.10.301.0041.2068 - 2 - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Juridica. 03.02.04 - Ser\i90s de Saude Bucal 10.301.0041.2069 - Manuten9do Das Atividades/A95es/Servi90s da Saude Bucal 36 - 3.1.90.11.00.10.301.0041.2069 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... 37 - 3.1.90.13.00.10.301.0041.2069 - Obriga9oes Patronais............................................... 39 - 3.3.90.30.00.10.301.0041.2069 -Material de Consume.............................................. R$ 20.000,00 .R$ 10.000,00 ,R$ 40.000,00 40 - 3.3.90.32.00.10.301.0041.2069 -Material, Bern ou Servi9o para Distribu^ao Gratuita....R$ 25.000,00 41 - 3.3.90.39.00.10.301.0041.2069 - Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Juridica....... 03.02.05 - ACADEMIA DE SAUDE 10.301.0041.2070 - Manuten9ao das Atividades/A9oes da Academia de Saude 42 - 3.1.90.11.00.10.301.0041.2070 - 1 - Vencimento e Vantagens Fixas -Pessoa Civil.... 03.02.07 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 10.303.0041.2072 - MANUTENQAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 58 - 3.3.90.30.00.10.303.0041.207 -5-Material de Consume............................................. 59 - 3.3.90.32.00.10.303.0041.207-1-Material, Bern ou Servi?© para Distribui9ao Gratuita, 60 - 3.3.90.36.00.10.303.0041.2072 - 1 - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Fisica..... 112- 3.3.90.30.00.10.303.0041.2072-2 - Material de Consume........................................ . R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 .R$ 20.000,00 .R$30.000,00 ...R$ 5.000, ,R$ 20.0* www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.941/2022 03.02.08 - Transportes 10.302.0042.2071 - Manuten9ao do Transporte 64- 3.1.90.16.00.10.302.0042.2071-l-0utras Despesas Vari&veis-Pessoal Civil....... 65- 3.3.90.30.00.10.302.0042.2071 - 1 - Material de Consume.................................. 66- 3.3.90.39.00.10.302.0042.2071-1-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica. 03.02.09 - Servi90 de Aten^o Especializada 10.302.0042.1050 - Estrutura da Rede Municipal de Saiide 67-4.4.90.52.00.10.302.0042.1050-1- Equipamento e Material Permanente............. 10.302.0042.2073 - Manuten9ao das A9des/Atividades/Servi9os da Aten9§o Especializada 73 - 3.3.50.41.00.10.302.0042.2073 - 5 -Contribu^oes................................................ 113 - 3.3.90.39.00.10.302.0042.2073 - 2 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica. 03.02.11 -Vigilancia Epidemioldgica 10.305.0043.2075 -ManutenfSo das A96es/Atividades de Vigilancia em Saiide 85 - 3.1.90.11.00.10.305.0043.2075 - 5 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil. 89 - 3.3.90.36.00.10.305.0043.2075 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.... 90 - 3.3.90.39.00.10.305.0043.2075 - 1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica. 03.02.12 -Vigilancia Sanitaria 10.306.0043.2076 -Manuten9ao das A9des/Atividades de Vigilancia Sanitaria 97-3.3.90.30.00.10.306.0043.2076-1-Material de Consume........................................ 98- 3.3.90.30.00.10.306.0043.2076 - 4 - Material de Consume.................................... 102-4.4.90.52.00.10.306.0043.2076-1-Equipamento e Material Permanentes............ Anula93o Parcial........... Excesso de Arrecada^o, Total................................ ...R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 ...R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 R$ 10.000,00 ..R$ 10.000,00 R$ 3.000,00 .R$ 3.000,00 .R$ 5.000,00 ..R$ 5.000,00 R$ 15.000,00 ■R$ 19.000.00 450.000,00 770.000,00 R$ 1.220.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de dezembro de 2022. IS A ESCORCE Prefeita-Municitaal Registrada na Secretaria do Gabinete, e publicado no lugar de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE 7CMPEIA Marlom Pedro Soares da Silva Diretor da Secretaria do Gabinete 1 2 DE^ 2022 / A. ' \ www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09