| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5942 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 21.000,00 para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.129, de 6 de dezembro de 2022. |
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PREFEiTURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.942, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or^amento no valor de R$ 21.000,00 para o fim que especifica, de conformidade com a Lei n° 3.129, de 6 de dezembro de 2022. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes legais, D E C R E T A: Art. 1° Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Seipao de Contabilidade e Finani^as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.129, de 6 de dezembro de 2022, um credito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), na seguinte dotai^ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 -Divisao de Services Municipals 02.09.03 - Setor dos Servians de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.41,00 -(278) - Contributes. TOTAL............................................ R$ 21.000,00 .R$ 21.000,00 Art. 2°. Para a cobertura do credito de que trata o art. 1°, sera utilizado recurso proveniente de Anula9ao Parcial da seguinte dota9ao or9amentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 -Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.32.00- (24) - Material, Bern ou Servt para Distribute Gratuita. TOTAL........................................................................................................ R$ 21.000,00 R$ 21.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de dezembro de 2022. ISA ErCRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabinete, affyadoXpublicado n0 lugar de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DEFCMPEIA Marlom Pedmiioares da Silva Diretor da Secretaria do Gabinete 1 3 022 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09