norma nº 5945/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.945, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara e inclui no Calend4rio Administrative do exercicio de 2022 ponto
facultative nas reparti^oes publicas municipais nos dias 23 e 30 de
dezembro.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso das
atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica declarado e incluido no Decreto n° 5.784, de 15 de dezembro de 2021,
que estabeleceu o Calendario Administrativo do exercicio de 2022, ponto facultative nas
repart^des publicas municipais nos dias 23 e 30 de dezembro deste ano.
Art. 2°. Deverao obedecer ao horario normal de trabalho, nos dias declarados
facultativos, os servidores municipais que prestam serviipos essenciais nas areas da saude,
abastecimento d’agua, limpeza publica, transporte de alunos, seguran9a e portaria da garagem
municipal.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de dezembro de 2022.
trCRlSTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
ISAB
Registrado na Secretaria do Gabinpte, afixado e publicado no lugar de costume na data supra.
Marlom Pedfc^oares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEIA
1 6 DEZJ0Z2
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09