norma nº 5967/2023

6Çà
PREFEITURA DE
POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal no 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO No 5.967, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício ile2023.
I§ABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeiq no uso de suas ahibuições
legais,
DECRETA:
Art. 1.o Os preços públicos de serviços e bens municipais colocados à disposição da população
serão cobrados dos peticionários e usuiírios no ato da concessão, nos termos da Lei Municipal no 1.175,
de 27 de dezembro de 1983, e da Lei Municipal n" 1.958, de 30 de novembro de 2001, obedecendo a
seguinte tabela, a partir de l'de janeto de2023:
I E R$
1.1 Trator de esteira, por hora 222,00
t.2 Pá carregadeira, por hora 235,00
1.3 Retroescavadeira, por hora 235,00
1.4 Motoniveladora, por hora 356,50
1.5 RoÇadeira, por hora 127,00
1.6 Trator agrícola, com equipamentos, por hora 114,00
t.7 Trator agrícola, com pá caregadeira, por hora 187,00
1.8 Transporte de terra, materiais e bens móveis, por caminhão no Município 93,00
r.9 Transporte de terra mista 93,00
1.10 Caminhão basculante e prancha. por hora 188,00
1.11 Escavadeira 3l 1,00
2 PROTOCOLO RS
2.1 Requerimento de qualquer natureza 66,50
2.2 Habite-se 222.00
2.3 Vistoria 222.00
2.4 Desmembramento/Unificação de terreno por imóvel 80,50
2.5 Cópia reprográfica (xerox) 
- 
por unidade t,20
2.6 Memorial Funcional 222.00
2.7 Desarquivamento de processo 66,50
3 CEMITÉRIOS R§
3.1 Carneiro temporário, período de até cinco anos 222.00 - Pompeia
3.2 Carneiro oemétuo simples - à vista 1.946,00
3.3 Carneiro pemétuo simples - 12 (doze) parcelas 2.167,00
3.4 Carneiro perpétuo simples - 24 fuinte e quatro) parcelas 2.338.50
3.5 Carneiro pemétuo duplo - à vista 2.709.50
3.6 Carneiro perpétuo duplo 2.939,00 - 12 (doze) parcelas
3.7 Carneiro pemétuo duplo - 24 (vinte e quatro) parcelas
vvvvw. pompeia. sp. gov. b r CNPJ 44.483.44410001 -09
POMPEIA
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3.8 Jazigo - À vista 13.760,50
3.9 lazigo - 12 (doze) parcelas 14.732,00
3.10 Jazigo -24 (vinte e quatro) parcelas 76.029,s0
3.11 Terreno para edificação de iazigo - à vista 4.241,00
3.12 Terreno para edificação deiazigo - 12 (doze\ parcelas 4.540,00
3.13 Terreno para edificação dejazigo -24 (vrnte e quafro) parcelas 4.963,50
3.14 Transferência de titrÍaridade de carta de posse 222.00
3.15 ExumaÇão de restos mortais para traslado 160,00
3.16 Carneiro temporário, período de até cinco anos - Paulópolis 127,0o
3.17 Carneiro pemétuo simples - Paulópolis - à vista 966,00
3.18 Carneiro pemétuo simples - Paulópolis - 12 (doze) parcelas 1.060,50
3.19 Carneiro perpétuo simples - Paulópolis -24 (vnte e quatro) parcelas 1.208,50
3.20 Carneiro perpétuo duplo 1.518.50 - Paulópolis - à vista
3.21 Carneiro pemétuo duplo 1.607.00 - Paulópolis - 12 (doze) parcelas
3.22 Carneiro perpétuo duplo 1.762,00 - Paulópolis - 24 (vinte e quatro) parcelas
3.23 Terreno para edificação de iazigo - Paulópolis - à vista 1.951,00
3.24 Terreno para ediÍicação de iazigo - Paulópolis - 12 (doze) parcelas 2.007,00
3.2s Terreno para edificação de iazieo - Paulópolis-24 (vinte e quatro) parcelas 2.270,00
3.26 Transferência de titularidade de carta de posse - Paulópolis 120,00
4 UTTLTZ ACÃO O.E LOGRADOT]ROS PÚBLICOS R$
4.t Veículo de vendedor ambulante estacionado ou em movimento, por dia 460,00
4.2 Bancas ou barracas, por dia 363.00
4.3 Comercialização de móveis em praÇas, passeios ou vias públicas, por dia 1.066,00
4.4 Parques de diversão e circos, por dia 762,00
4.5 Painéis publicitários, por quinzena 171,00
4.6 Propaganda de promoções artísticas e de rodeios mediante caros de som, por dia 135,00
4.7 Salão de Festas do Centro deLazer JK: Aniversário 363,00
4.8 Salão de Festas do Centro deLazer JK= Casamento 911,00
4.9 Salão de Festas do C.Comunitário de Paulópolis 142,00 - Aniversiário
4.10 Salão de Festas do C.Comunitário de Paulópolis 269,50 - Casamento
4.11 Salão de Festas do C.Comunitário do Jardim José Januário - Aniversrário 183,50
4.12 Salão de Festas do C.Comunitário do Jardim José Janurârio - Casamento 453,00
4.t3 Ginásio de Esportes de Paulópolis 453,00 - Casamento
Ginásio de Esportes de Paulópolis L97,50 4.r4 - Aniversário
4.15 Ginásio de Esportes "Chewane Resende" (Panelão) 601,00 - Aniversário
4.16 Ginásio de Esportes "Chevrane Resende" (Panelão) 1.817,00 - Casamento
4.17 Ginásio de Esportes "Chewane Resende" (Panelão) 5.294,00 -QU.troqlyentoq
4.18 Arena de Esportes e Eventos 9r 1.00 - Aniversário
4.19 Arena de Esportes e Eventos 2.431,00 - Casamento
4.20 Arena de Esportes e Eventos 5.957,50 - Outros Eventos
4.21 Recinto "Mário Zapparolli" 1.519,50 - por dia
t ABERTURA, ALTERAÇAO E CAI\CELAMENTO DE INSCR. MT'NICIPAL RS
5.1 Requerimento 66,50
5.2 Taxa de localizaçáo de estabelecimento 93,00
5.3 Taxa de funcionamento em Horário Normal 93,00
www.pompeia.sp.gov. br CNPJ 44.483.44410001 -09
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5.4 Taxa de funcionamento em Honírio Especial
De segunda a sexta-Êira - das 18 às 8 horas 283,00
Sábados - das 12 às 24 horas 203,00
Domingos e feriados 283,00
6 CORTE E PODA DE ÁRVORE RS
6.1 Requerimento - corte e/ou poda 66,50
Parágrafo único. Tratando-se de solicitação de local público, aduzida por estabelecimento de
ensino do município, paÍa realizaçáo de eventos culturais, festas típicas ou formaturas, o preço será de
R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).
AÍt 2o. O valor constante no artigo 1o corresponde à atualização monetária pelo índice IPC￾FIPE acumulado no período de l/L/2022 a3l/1212022.
Art 3". Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1" de
janeiro de2023.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de janeiro de2023
Municipal
Registrado na Secretaria do e publicado no local de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CÂilARA TUTEPAI DE POIIPEIA
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