norma nº 5970/2023

PREFEITURA DE
POMPEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. José de Moura Resende, 572 - Caixa Postal no 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
DECRETO No 5.970, DE 6 DE JANEIRO D8,2023
Fira ss valores do metro quadrado de terrenos e ediÍicações para efeito de
lançamento do IPTU referente ao exercício lle2O23 e dá outras providências.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1'. Os valores do metro quadrado de TERRENO, para efeito de incidência do Imposto
sobre aPropriedade Territorial Urbanareferente ao exercício financeiro de2023, são os seguintes:
CLASSIFICAÇÃO
DISTRITO DA SEDE
CLASSTFTCAÇÃO VrLA
DE PAULÓPOLIS
cLASSTFTCAÇÃO
DISTRITO II\TDUSTRIAL
I : RS 13.47 11 : R$ 13,47 14: R$ 4,56
2: R$ 27,53 12: Rs 20,01
3 = R$ 41,62 13 : R$ 6,37
4: R$ 56,36
5 = R$ 68,52
6: RS 84,76
7: R$ 99,44
8: R$ tt2,89
9: R$ 138,79
10: R$ 141,43
cLASSTFTCAÇÃO
cnÁc^Lnas URBANAS
CLASSIF'ICAÇÃO
Ánra, URBANA coM
CARACTENÍSTTCI RURAL
15: Rs 10.00 16 = R$ 2,84
Art. 2o. Os valores do metro quadrado de EDIFICAÇOES para efeito de incidência do
Imposto sobre Propriedade Predial Urbana, segundo o tipo e características da construção, são os
seguintes:
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!L￾Ç
cLASSTFTCAÇÃO
ALVENARIA
CLASSTFTCÀÇÃO
MADEIRA
l:RS 11 75 6- 5 7l
2:R$9 I 7- 47,
3:R$ 8-
4=R$71 7 9- l1
5:R$ 7t l0=R$ 77 I
www.pompeia,sp. gov. br CNPJ 44.483.4441000 1 -09
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POMPEIA
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Decreto n" 5.97A/2023
Uso do Imóvel: Residencial, Comercial,Industrial e Serviços.
Aú. 3o. O enquadramento das ediÍicações nas classificações dispostas no artigo 2o deste
Decreto far-se-á em atenção às seguintes características:
LUXO : Construções isoladas e recuadas, jardim decorativo, dependências completas, riqueza do
material empregado e preocupação arqütetônica;
BOA : Construções isoladas, conjugadas e recuadas, jardim decorativo, dependências completas, boa
qualidade do material empregado e preocupação arquitetônica;
mnOn : Construções isoladas, conjugadas, geminadas, jardim comum, dependências incompletas,
material empregado de raznáv el qualidade;
SIMPLES : Constuções conjugadas, geminadas, jardim comum ou inexistente, sem dependências,
material empregado de qualidade simples;
PRECÁRIA = Construções conjugadas, geminadas, sem jardim, sem dependências, material
empregado de baixa qualidade.
Art. 4'. Nas edificações mistas, alvenaria./madeira, o enquadramento na classiÍicação far-se-á
em atenção à preponderância do uso da área edificada.
Art. 5o. Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1'de
janeiro de2023.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de janeiro de2023.
de
Registrado na Secretaria do Gabinete, no local de costume na data supra.
Marlom Soares da Silva
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CAITARA TIJI{ICIPAL OE POTTIEIA
1 3 JAll 20?3
Diretor de Secretaria
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