norma nº 5944/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.944, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispde sobre a abertura de cr£dito adicional suplementar ao
or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no
valor de R$ 212.000,00, de conformidade com a Lei n° 3.135/2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribui9oes legais.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no orfamento do Departamento de
Higiene e Saude de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 3.135, de 14 de dezembro de 2022,
um credito adicional suplementar no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), nas
seguintes dota9oes or9amentarias:
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS
03.02.01 - Administra9§o
10.122.0040.2066 - Manuten9&o do Departamento de Higiene e Saude
04-3.1.90.13.00.10.122.0040.2066- 1 -Obriga9oes Patronais
03.02.03 - Aten9sio PrimAria em Saude
10.301.0041.2068 - Manuten9ao das Atividades/A96es/Servi90s de Aten9ao Primaria
25-3.1.90.11.00.10.301.0041.2068-5-Vencimentos e Vantagens Fixa-Pessoa Civil..
27-3.1.90.13.00.10.301.0041.2068-5-Obriga9Ses Patronais..................................
34-3.3.90.39.00.10.301.0041.2068-1-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.
03.02.06 -Transportes
10.301.0041.2071 - Manuten9ao Do Transporte
49-3.1.90.13.00.10.301.0041.2071-1- Obriga96es Patronais..........................
03.02.09 - Servi90s de Aten9§o Especializada
10.302.0042.2073 - Manuten9ao Das A96es/Atividades/Serv. Aten9ao Especializada
76-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073 -1-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.....R$ 30.000,00
113-3.3.90.39.00.10.302.0042.2073-2-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.....R$ 45.000,00
R$ 212.000,00
R$ 10.000,00
..R$ 15.000,00
....R$ 7.000,00
R$ 100.000,00
R$ 5.000,00
Total.
Art. 2°. A Cobertura do credito de que trata o artigo anteriorsera realizada com o recurs;
de Anula9ao Parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
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POMPEIA
Decreto n° 5.944/2022
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS
03.02.09 - Servi^o de Aten^ao Especializado
10.302.0042.2073 - Manutenfao das A96es/Atividades/Servi9os da Aten9ao Especializada
.R$ 212.000,00
R$ 212.000,00
72-3.3.50.41.00.10.302.0042.2073- 1 - Contribui96es.
Total..................................................................................
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de dezembro de 2022.
ISABELCRJ8TINA ESC/ORCE
Prel'eitaMunicipal
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixi 5 espublicado no lugar de costume na data supra.
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor de Secretaria
CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEIA
2 0 JAN 21)23
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Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09