| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5973 / 2023 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | Recebe, mediante doação, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus ou encargos, um Trator Agrícola. |
| native_id | 75155 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.973, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Recebe, mediante doa^So, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e incorpora ao Patrimonio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer onus ou encargos, um Trator Agrfcola. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica o Poder Executive Municipal autorizado a receber, mediante doa9ao, sem quaisquer onus ou encargos, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o bem abaixo relacionado: DescriySo do Bem Data Valor 1 (um) Trator Agricola 31/05/2022 R$ 229.600,00 Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de 31 de maio de 2022. Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de Janeiro de 2023. LCRISTEVA ESCtpRCE Prefeita Municipal I IS. Registrado na Secretaria do Gabinete, a; publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPALDE PCMFEIA Marlom Pedro Soares da Silva 19 jan im Diretor de Secretaria Recebido. CNPJ 44.483.444/0001-09